Prevista para ocorrer no dia 30 de março, a apresentação do relatório da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada. Seguindo orientação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o relator da proposta de emenda à Constituição 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD-SC), informou nesta quinta-feira, 25, que só deverá apresentar seu relatório no final de abril.
Nesta manhã, Darci de Matos publicou em sua conta no Twitter a seguinte mensagem: “Com objetivo de priorizar máxima as pautas de combate a pandemia, conforme posição do presidente Arthur Lira, vamos ampliar o prazo de debate na CCJ, através das audiências públicas. Portanto o relatório da admissibilidade da PEC 32 deverá ser apresentado no final do mês de abril”.
A reforma
A reforma administrativa traz diversos ataques aos serviços públicos e aos direitos de servidores e servidoras. Um dos principais objetivos é colocar na Constituição o princípio da subsidiariedade, tirando do Estado suas obrigações constitucionais de oferecer serviços à população, priorizando que sejam prestados pelo setor privado. Além disso, cria diversas formas de ingresso no serviço público, apontando para o fim dos concursos públicos, assim como visa acabar com a estabilidade, uma importante garantia de autonomia para servidores e de prestação de serviços para a população em geral.
Necessidade de mais mobilização
O adiamento da apresentação do relatório não significa recuo do governo em seu projeto de desmonte dos serviços públicos. Porém, oferece mais tempo para que trabalhadores e trabalhadoras se mobilizem na luta contra mais esse ataque. Na última quarta-feira, 24, um dia nacional de mobilização foi realizado por Sindicatos e Centrais Sindicais para denunciar a reforma. A luta, agora, precisa ser aprofundada, pressionando por diversas frentes os parlamentares para que derrotem a proposta.
Na pressão!
Veja os contatos e redes sociais do deputado Darci de Matos, cuja base é Joinville. Continue pressionando com mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp.
Deputado Darci de Matos
E-mail: dep.darcidematos@camara.leg.br
Endereço: Gabinete 709 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Telefone Gabinete: (61) 3215-5709
Celular: (47) 99601-3648
Instagram: @depdarcidematos – https://www.instagram.com/depdarcidematos/
Facebook: Darci de Matos https://www.facebook.com/Depdarcidematos
Twitter: @depdarcidematos – https://twitter.com/depdarcidematos
Com informações da Fenajufe e do Sintrajufe
