O Sintrajusc disponibiliza em anexo modelos para a defesa dos quintos na JF, conforme combinado com a categoria na reunião feita com a Assessoria Jurídica no dia 4 de março.
São dois modelos: um para aqueles que têm e outro para os que não têm decisão transitada em julgado.
O e-mail para que os servidores da JF encaminhem as defesas (tanto para os que têm decisão judicial transitada em julgado quanto para os que têm decisão administrativa)é o seguinte: ngf.quintos@jfsc.jus.br
A JFSC está notificando os servidores que possuem a parcela (quintos incorporados no período de abril de 1998 a setembro de 2001) para que se manifestem sobre a existência de decisão judicial com trânsito em julgado, juntando documentos, no prazo de 30 dias.
Quintos-JFSC-manifestacao-COM-DECISAO-T-JULGADO-modelo-mar.2021.docx (732 downloads )
Quintos-JFSC-manifestacao-SEM-DECISAO-modelo-mar.2021.docx (707 downloads )