A proposta de emenda à Constituição 186/2019, a PEC Emergencial, já chegou à Câmara, onde será apreciada depois da aprovação no Senado, e a previsão é de que a votação ocorra na quarta-feira, 10. O Sintrajusc dá início a uma campanha de pressão sobre deputados e deputadas federais gaúchos, para que digam sim ao auxílio emergencial, mas não aos “gatilhos” contidos na PEC, que incluem na Constituição, por exemplo, o “congelamento infinito” para os salários de servidores da União, estados e municípios.
Se a PEC for aprovada, esses gatilhos já podem ser aplicados imediatamente em 14 estados, congelando salários e progressões, acabando com concursos e nomeações, precarizando ainda mais os serviços básicos para atendimento da população mais vulnerável. É o caso de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
Com isso, quem sofre é o povo. Menos servidores são menos postos de saúde, escolas, universidades, policiais e justiça! Precisamos de mais e melhores serviços públicos, não menos! É o serviço público que está salvando a vida das pessoas!
Vá à página do deputado, diga SIM ao auxílio emergencial e NÃO ao desmonte dos serviços públicos!
Envie mensagem a deputadas e deputados catarinenses, ao final do texto.
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Senhor(a) deputado(a),
Nós, servidoras e servidores públicos em SC, defendemos a aprovação do auxílio emergencial como medida essencial ante a pandemia de Covid-19. No entanto, não aceitamos que nossos salários e os investimentos em áreas fundamentais para o povo brasileiro sejam utilizados como barganha. Há recursos para garantir os salários e os direitos dos servidores públicos, assim como há dinheiro para garantir uma renda básica para a população mais vulnerável.
A PEC 186/19 coloca na Constituição um “congelamento eterno” dos salários dos trabalhadores dos serviços públicos. Mais que isso, para beneficiar os bancos, essa lei (PEC186) permite que o presidente, os governadores e prefeitos proíbam concursos públicos e nomeações.
Com a PEC 186/19, quem sofre é o povo. Menos servidores são menos postos de saúde, escolas, universidades, policiais e justiça! Precisamos de mais e melhores serviços públicos, não menos! É o serviço público que está salvando a vida das pessoas!
Diga SIM ao auxílio emergencial e NÃO ao desmonte dos serviços públicos!
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