Um almoço “simbólico” na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), reunindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), a presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL/DF), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, dentro outros, ajustou para a próxima semana a votação em plenário da PEC Emergencial (PEC 186/19).
A informação foi do próprio Pacheco, nesta quinta-feira, 17. “Ficou ajustado que, dentre muitos [projetos] que vamos pautar na semana que vem, será pautada a PEC Emergencial. O parecer será apresentado pelo senador Marcio Bittar de hoje até segunda-feira (22). A aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial”, disse Pacheco (Agência Senado).
Pacheco ainda tentou afastar o vergonhoso e mentiroso atrelamento da aprovação da PEC à volta do Auxílio Emergencial. Mas a submissão do Senado ao Palácio do Planalto é tão evidente que nem mesmo ele acredita no que disse. O próprio Pacheco fez questão de apontar que a votação da matéria funciona “como sinalização política” de que Senado e Câmara “têm responsabilidade fiscal”.
A expectativa, segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT/RN), é que o governo mexa no texto da proposta e afaste pontos polêmicos como a redução de jornada e salários do funcionalismo público. Se dividida em duas, a redução poderá ser objeto de uma próxima etapa da proposta. Mas, em contrapartida, o congelamento de salários e o barramento das progressões são dados como certos.
Nas redes sociais as reações foram imediatas. Enquanto alguns servidores e servidoras mostravam indignação com a crueldade do Congresso, outros já subiram o tom chamando greve. “GREVE NACIONAL URGENTE! Cadê o imposto sobre as grandes fortunas? Cadê o imposto sobre dividendos? Cadê o imposto sobre aviões, lanchas e helicópteros? Cadê o imposto sobre fundos de investimento fechados? É tudo no lombo do servidor público! 😖😖😖”, questionava um servidor no grupo do Movimento a Serviço do Brasil.
Na quarta-feira, 17, a Fenajufe encaminhou mensagem aos presidentes da Câmara e do Senado reafirmando posição contra as PECs Emergencial e 32/2020. Nos ofícios, a Fenajufe traça um panorama da crise sanitária e social pela qual passa o país, com fata de vacinas e o desemprego batendo na porta de 14 milhões de brasileiros, o que torna imperativa uma atuação do Parlamento na defesa da vida dos brasileiros e da garantia de serviços públicos que os atendam.
A Federação destaca ainda que atacar os servidores e desmontar o serviço público não é medida para acabar com a crise econômica e social. E mais: “a estabilidade do servidor visa garantir a impessoalidade na administração pública e impedir que o servidor público fique vulnerável aos interesses dos governantes de plantão, e essa política [do governo] tem por objetivo atender os interesses do mercado, ou seja, de uns poucos que suprimem o direito de muitos”, aponta.
Participe, online, da enquete do Senado sobre a PEC Emergencial, clicando AQUI e votando contra a proposta.
Luciano Beregeno, da Fenajufe, com edição do Sintrajusc
