A categoria pode participar da consulta pública no site da Câmara dos Deputados reafirmando o repúdio a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (a “reforma” administrativa). A consulta está aberta no site desde setembro e já conta com mais de 170 mil votos, dos quais, até o fechamento desta matéria, 92% discordam totalmente da ‘reforma’ administrativa.
Participe da consulta pública aqui.
A consulta pública é uma das formas de pressionar os parlamentares e demonstrar que os trabalhadores não concordam com este projeto, que significará o fim do direito da população a acessar serviços públicos como educação, justiça, saúde, assistência social e outros de forma universal, além da extinção de direitos do funcionalismo.
Na consulta pública, também é possível fazer comentários sobre a PEC 32 e, entre os pontos negativos, muitos destacam que a “reforma” favorece o apadrinhamento político dentro do serviço público.
O fortalecimento da mobilização contra a aprovação da PEC é fundamental, principalmente porque o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), já afirmou que pretende priorizar a tramitação da “reforma” administrativa.
Diga não também à redução salarial
No Senado, os servidores precisam se mobilizar para impedir a aprovação da proposta de emenda constitucional 186/2019 (que altera a Constituição para autorizar a redução salarial de até 25% para o funcionalismo, com redução proporcional da jornada, o que vai reduzir também o atendimento à população).
O governo manobrou para que a “reforma” administrativa e a PEC da redução salarial tramitassem em conjunto, mas desde 2019 encontra dificuldades em fazer andar no Senado a PEC 186. A mobilização do funcionalismo em ano pré-eleitoral foi importante para impedir o avanço da propositura. E 2022 é novamente ano eleitoral, o que favorece a pressão sobre deputados e senadores para lembrá-los da palavra de ordem #quemvotarnãovolta
Qualquer cidadão pode votar nas consultas públicas da Câmara e do Senado, às quais são submetidas todas as proposições que tramitam nas casas legislativas durante o processo de discussão parlamentar. Cada usuário pode votar apenas uma vez, pois é necessário realizar um cadastro, o que torna a consulta mais confiável. Os parlamentares recebem relatórios periódicos das manifestações do eleitorado em seus gabinetes.
Com informações do Sintrajud
