A coordenação do Sintrajusc se fez presente no Ato Unificado em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa, realizado nesta quarta-feira (28), no Centro de Florianópolis, no Dia da Servidora e do Servidor Público.
O Ato marcou a data e reuniu representantes de entidades do serviço público federal, estadual e municipal. Na pauta, a luta contra a Reforma Administrativa e contra as propostas de desmonte e a defesa de mais e melhores serviços públicos. A concentração foi no Largo da Catedral, com caminhada pelas ruas do Centro até o Terminal Central unindo sindicalistas e representantes da base de diversas categorias e do movimento popular.
O Sindicato aproveitou a data para ampliar a mobilização nas redes sociais e investiu em carro de som, mensagem em rádio, faixas e está enviando aos servidores, pelo Correio, uma máscara que protege contra a covid-19 e tem dizeres que denunciam os impactos da reforma.
A PEC 186, que reduz os salários de servidores e servidoras em até 25%, foi um dos principais alvos. Mas a Reforma Administrativa foi o tema central do Ato, já que acaba, na prática, com os serviços oferecidos hoje pelo Estado à população brasileira.
Suspensão do recesso parlamentar pode fazer redução salarial ser votada em 2020
Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 27, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o cancelamento do recesso parlamentar é “inevitável” para a aprovação da proposta que reduz os salários dos servidores e das servidoras em 25%, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como “PEC Emergencial”. Maia também quer acelerar a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), aprofundando o desmonte dos serviços públicos.
Maia afirmou que será necessário retomar as votações logo após o primeiro turno das eleições municipais: “Se quiser aprovar a PEC Emergencial, não tem outro caminho. Sem a PEC Emergencial, vai ter muita dificuldade de aprovar o Orçamento”. Não havendo acordo, ou votos insuficientes por parte do Palácio do Planalto, e se o imbróglio político não for resolvido entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais, o presidente da Câmara prevê a votação da PEC Emergencial para fevereiro, e do orçamento para março do ano que vem.
A respeito da Reforma Administrativa, Rodrigo Maia explicou que busca um acordo para apensar a PEC 32/2020 à outra matéria, garantindo a ampliação dos prazos de discussão e emendamento. O objetivo é aprovar o texto no primeiro semestre do ano que vem. Contudo, o presidente não disse qual PEC recepcionaria a proposta encaminhada recentemente pelo Poder Executivo.
Com Queiroz Assessoria, Agência Câmara de Notícias e Sintrajufe
