Por Paulo Roberto Koinski, coordenador do Sintrajusc
O governo diz que a PEC 32 atingirá apenas os futuros servidores, porém, no dizer do ministro Paulo Guedes, se “coloca uma granada no bolso inimigo”, que somos nós.
A Reforma Administrativa não é composta só pela PEC 32/2020 e será fatiada em 3 fases de implementação. Trata-se de um conjunto de medidas, segundo o próprio governo, entre elas as PECs 186/19, 188/19 e 438/18, que, combinadas, atingem 16 direitos dos atuais servidores.
Redução de vencimentos
A Emenda Constitucional 32 permitirá a apresentação de emendas tanto na Câmara como no Senado, e a redução dos nossos vencimentos tem sido objeto de várias medidas e pronunciamentos de parlamentares. Recentemente, na PEC do Orçamento de Guerra, o Partido Novo quase introduziu por emenda a redução de 26% a 50% dos nossos vencimentos; o deputado Kim Kataguiri anunciou que vai propor emenda no sentido de que o nosso teto salarial seja de R$ 6.000,00; a deputada Carla Zambelli colhe assinaturas para propor uma PEC que reduza nosso vencimentos em 25%. Portanto, a possibilidade de redução de vencimentos é bem provável que entre por emenda na PEC 32.
As PECs 186, 188 e 438 combinadas permitirão a redução de vencimentos em 25% já a partir de 2021 e é interessante observar que elas são bem anteriores à pandemia, mostrando que a redução dos vencimentos dos servidores civis é projeto político deste governo e dos partidos aliados. Na política econômica capitaneada por Paulo Guedes está o eixo da Reforma Administrativa, com a supressão de mais de uma dezena de direitos e destinação dos valores auferidos com tais medidas ao sistema financeiro, credor de uma dívida pública não auditada.
A propalada redução de 25% dos vencimentos com redução de 25% da jornada de trabalho é incompatível com a realidade da jornada hoje imposta pela tecnologia, com cobrança de metas e redução de pessoal já em curso em todos os poderes. Logo, os servidores continuarão com a mesma carga de trabalho e recebendo menos um quarto de seus vencimentos.
Muitos servidores acreditam que não seremos atingidos e que grande parte destas mudanças é inconstitucional, na expectativa de as derrubaremos no STF, porém, em passado recente, perdemos muitos direitos com a “Nova Previdência”. Recorremos em todas as instâncias e perdemos todos no STF.
Finalizando, quando o governo diz que “a reforma não atingirá os atuais servidores”, ele está apenas reduzindo resistências em tempo eleitoral, pois, neste ano, teremos eleições para prefeitos e vereadores, e nos municípios se encontram as escolas e postos de saúde. Em tempo de pandemia, a tramitação será facilitada e a capacidade de reação bem menor, lembrando o dizer do ministro Ricardo Salles, “aproveitando para passar a boiada”.
