Por Imprensa
O X Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe está sendo realizado nesta semana em Belo Horizonte. Vários temas de interesse da categoria estão sendo debatidos por advogados e diretores jurídicos de 13 sindicatos, além dos representantes da Assessoria Jurídica Nacional.
PCS
A nova versão do Plano de Cargos e Salários foi objeto de uma profunda discussão pelos participantes do encontro. Dentre os vários pontos debatidos, foi salientada a necessidade de resgatar a carreira do Auxiliar Judiciário, extinta na proposta elaborada pela comissão responsável pela redação do projeto. Cumpre lembrar, mais uma vez, que os representantes dos servidores foram contrários a essa proposta, mas foram vencidos no voto.
De acordo com o Coordenador-Geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, essa medida pode ser revertida a partir de intervenções junto aos Diretores-Gerais dos Tribunais Superiores, antes do envio do texto ao Congresso Nacional.
O resgate do cargo do Auxiliar Judiciário, segundo os participantes do Encontro, é de vital importância para inibir o processo de terceirização de inúmeras atividades realizadas no âmbito dos Tribunais.
Outro artigo que mereceu um destaque especial é o que diz respeito à inibição da prática de nepotismo. Segundo a proposta, fica proibida, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal, a nomeação ou designação, para cargos em comissão ou funções comissionadas, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros e juízes vinculados, salvo a de ocupante de cargo de provimento efetivo.
Reforma Sindical
Nesta sexta-feira (12/11), à noite, os sindicalistas e advogados participarão de um debate sobre a proposta de Reforma Sindical que será, em breve, discutida no Congresso Nacional. Além do assessor jurídico do Sintrajusc, Pedro Maurício Pita Machado, do assessor jurídico do Sesejufe/RJ, Aderson Bussinger Carvalho, participará da mesa o assessor jurídico da CUT Nacional, Antonio Carlos Porto Junior. Temas como direito de greve, negociação coletiva e estruturação e financiamento das entidades sindicais serão analisados. As críticas e sugestões ao projeto apresentado pelo governo serão, oportunamente, disponibilizadas para os interessados.
Pauta
A pauta do Encontro é bastante extensa. Já no primeiro dia, cerca de 38 itens foram intensamente debatidos, tais como viabilidade de remoção de servidores no âmbito do serviço público federal, estágio probatório, adicional de risco de vida para agentes de segurança, incorporação dos quintos, divisor de horas-extras, reenquadramento, indenização de transporte para os oficiais de justiça, entre outros.
A maratona dos trabalhados encerra-se neste sábado (13/11). Tão logo esteja finalizado, o relatório do Encontro disponilizaremos na página do Sinidcato.
Fonte: Fenajufe
