O Projeto de Lei 1328/2020, que trata da suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados, aprovado no dia 18 de junho no Senado, segue sem previsão de análise pela Câmara dos Deputados. O projeto está parado na Mesa Diretora da Câmara por determinação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) desde o dia 22 de junho. A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, servidores públicos e trabalhadores do setor privado, ativos e inativos.
O tema é de extrema urgência dada a crise sem precedentes causada pelo novo coronavírus, que provocou uma sobrecarga na renda de muitos servidores tornando-os mantenedores exclusivos do lar, com as demissões em massa na iniciativa privada. De acordo com o IBGE, mais de 30 milhões de brasileiros, ou 14,7% da população, têm aposentadoria ou pensão como principal fonte de renda.
No entanto, o PL não agrada a bancos, governo e o setor financeiro. Vale destacar que, segundo dados do Serasa Experian, a concessão de crédito movimentou, em 2019, R$ 191,5 bilhões — 36% a mais que em 2018.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do projeto, disse na segunda-feira (27), em entrevista à Rádio Senado, que está conversando com Rodrigo Maia para que o projeto seja votado pelos deputados.
E as tratativas também acontecem na Câmara. Em audiência com a Fenajufe, no dia 14 de julho, o deputado federal e líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (RJ), afirmou que articula para levar o tema ao Colégio de Líderes. No entanto, segundo Molon, Maia tem evitado realizar o encontro para ficar “mais dono da pauta”.
Para o coordenador Isaac Lima, o projeto tem uma grande importância não só para os servidores públicos, mas, também, para grande parte da sociedade e, por isso, a Fenajufe está lutando pelo andamento do PL na Câmara. “Neste momento de pandemia em que nós não sabemos o que está por vir e a suspensão auxiliará a sociedade de uma forma geral e também os servidores na retomada do crescimento econômico do País”, analisa.
Já o coordenador Roberto Policarpo lembrou, ainda, que vários deputados têm projeto no mesmo sentido e reforçou a importância de articulação na Câmara para que o tema avance. “Precisamos de uma mobilização forte junto aos deputados, caso contrário, corremos o risco do projeto ser engavetado pelo Rodrigo Maia, que não tem nenhum interesse na pauta”, avalia.
A Fenajufe, por meio da Assessoria Parlamentar, acompanha de perto as discussões no Congresso sobre o tema, além de articular com parlamentares uma resolução rápida com relação a esse projeto neste momento de crise.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação
