De carona no engajamento global que pede leis efetivas de enfrentamento contra o racismo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou seminário para discutir o tema. O seminário, que aconteceu nos dias 7 e 8 de julho, teve como deliberação a criação de um grupo de trabalho para fomentar o debate dentro do Judiciário. O Sintrajusc criou em 2019 o Grupo de Trabalho Mulheres, Negros e Negras e LGBTI+, com o nome GT Antonieta de Barros.
O objetivo do grupo do CNJ é propor políticas judiciárias de combate ao racismo institucional no Poder Judiciário. Desde 2017 a coordenação do Encontro Nacional de Juízes Negros e Negras (Enajun) pauta a temática da igualdade racial na magistratura. Mesmo com a publicação da Resolução CNJ nº 203/2015 a representatividade da raça ainda é de apenas 20% na magistratura. Os dados estão no estudo “Questão Racial nas Políticas Judiciárias: diagnóstico da questão racial na magistratura”, divulgado em 2018 pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho.
Para o presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, trazer a discussão racial para o poder judiciário é necessário para conhecer a realidade de situações de racismo estrutural no sistema de justiça. Segundo ele, “esse cenário cobra dos poderes públicos ações permanentes para garantir o tratamento igualitário a todos, independentemente da origem ou cor da pele”.
O GT é composto por figuras com identificação nas causas antirracistas na justiça. A coordenação ficou sob o comando da Conselheira Flávia Pessoa. A Conselheira afirma que “o racismo estrutural no Brasil se manifesta por diversas formas e que “é preciso fazer muito mais além de reafirmar a resolução 203 que segundo, ela foi um grande avanço no caminho da igualdade de oportunidades para a população negra. Para a subcoordenadora conselheira Candice Lavocat Jobim, a presença dos negros na magistratura é imprescindível para que as leis antirracistas alcancem resultados. “Se não houver participação equitativa, e a lei contra o crime de racismo for interpretada pela perspectiva de pessoas brancas, o direito do negro (a) continuará mitigado”.
Ainda farão parte da composição do grupo de trabalho a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Karen Luise Souza, e a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Adriana dos Santos Cruz. As juízas têm trabalhos reconhecidos de luta contra o racismo na magistratura. Além delas, dois outros representantes serão indicados pela coordenação do Encontro Nacional de Juízes Negros (a).
Como reflexão a Juíza Karen Luise disse que “a estrutura racista da sociedade brasileira foi consolidada por uma política de Estado. E é também por uma política de Estado que precisa ser desarticulada.” Já a juíza federal Adriana dos Santos Cruz defendeu uma participação crítica de magistrados negros no grupo de trabalho. Para a conselheira, a proposta contribui para impedir a manutenção da discriminação racial na Justiça.
A criação do grupo de trabalho do CNJ se deu uma semana após o Ministério Público Federal (MPF) ter destituído o grupo com os mesmos propósitos dentro do Ministério. Na ocasião, o coordenador da 7ª Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF), subprocurador Francisco Rodrigues Sobrinho, alegou ingerência na atuação do grupo.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
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