Teve início dia 19 e vai até 26 de junho sessão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como um dos pontos de pauta os segundos embargos declaratórios sobre a modulação de efeitos no julgamento dos quintos. Até o momento, votou apenas o ministro Gilmar Mendes, manifestando-se pela rejeição dos embargos declaratórios que buscam elucidar pontos da modulação apresentada em acórdão do STF em 8 de maio.
Mendes foi o relator desse acórdão de maio. Ele trata de recursos de embargos de declaração relacionados ao recurso extraordinário com repercussão geral 638.115-CE, que discutiu a incorporação de quintos em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão no período de 8/4/1998 a 4/9/2001.
Os embargos que estão em julgamento agora no STF foram apresentados pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e pelo Sintrajusc/SC. Buscam elucidar pontos da modulação apresentada nos acórdãos relatados por Gilmar Mendes.
O Sintrajusc continuará acompanhando o julgamento online. Qualquer atualização será informada pelos meios de comunicação do sindicato.
Saiba mais em https://www.sintrajusc.org.br/julgamento-de-embargos-declaratorios-dos-quintos-ocorre-dia-19/
