O Sintrajusc protocolou Requerimento Administrativo no TRE-SC com várias questões relacionadas à remoção para concurso. O objetivo é acessar informações e compreender a movimentação funcional, de modo a contribuir para o atendimento das pretensões dos servidores em consonância com princípios constitucionais relativos à administração pública.
Em março, o TRE de Santa Catarina contava com 20 cargos vagos, entre Analistas e Técnicos, situação que pode oportunizar pretensões de alteração na lotação, melhor satisfazendo servidores e a própria necessidade da administração.
A recente abertura de concurso de remoção para os ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária é um bom indicador desta necessidade e atenção. Nesse sentido, é desejável a abertura de concurso de remoção também para os Técnicos, bem como uma política transparente de movimentações.
Nesse sentido, o Sindicato requereu a promoção de concurso de remoção para os Técnicos Judiciários, bem como acesso a dados como o quantitativo atual de cargos vagos, o número, dentre eles, destinado às redistribuições e remoções, o critério atualmente utilizado para tais destinações, o acesso ao PAE nº17.229/18, que trata de proposta de regulamentação interna sobre as remoções e, por fim, que os servidores tenham pleno acesso às informações referentes aos cargos vagos, lotações e movimentações funcionais.