Por Imprensa
Leia abaixo propostas de Chapecó sobre a revisão do PCS, incluídas nas propostas do Seminário Estadual, que serão levadas agora ao Seminário Nacional, marcado pela Fenajufe para o dia 21 de novembro:
Em análise ao projeto de lei do novo Plano de Cargos de Salários – PCS, destacamos a importância de discutirmos as alterações, tendo em vista que repercutirão sobre o futuro de toda a categoria.
Destacamos alguns pontos que entendemos devam ser rediscutidos e alterados, sob pena de incorrer nas mesmas disparidades contidas no PCS de 1996. Lembramos que este foi aprovado com a luta de toda a categoria, que desconhecia que os maiores beneficiados seriam a minoria detentora de funções comissionadas, cujo valor somado a incorporação das mesmas, passou a representar valor superior ao cargo efetivo, na maioria dos casos.
Em relação ao futuro PCS, esses são os principais pontos a serem discutidos:
– a primeira tabela divulgada contemplava reajuste dos vencimentos e inclusão de uma gratificação denominada representação mensal em favor de todos os servidores do Poder Judiciário. Porém, com o andar da carruagem, tomamos conhecimento da exclusão da gratificação, que seria concedida em benefício de todos os servidores, e a inserção de gratificações isoladas (Oficiais de Justiça e dos agentes de segurança);
– fato novo também a ser destacado, é a previsão da alteração do cálculo das funções comissionadas (reajuste aproximado de 50%) enquanto que, o aumento dos vencimentos dos cargos efetivos (o que beneficiaria a todos, inclusive os servidores que se encontram no início da carreira) terá reajuste bem menor. Fato esse que continuará a provocar distorções salariais e frustrações por parte daqueles que não são beneficiados pelas funções;
Pertinente relembrar que a implementação do PCS do ano de 2002, fez prevalecer a luta comum em defesa dos interesses de toda a categoria, eis que parte das distorções foram corrigidas, o que resultou em valorização do cargo efetivo, em detrimento da valorização das funções comissionadas, para as quais não existem critérios definidos, além de não haver funções disponíveis para todos.
RESSALTA-SE, AINDA, QUE FRENTE ÀS DIFICULDADES PARA APROVAÇÃO DOS PCSS ANTERIORES, O QUE SEMPRE RESULTOU EM PARCELAMENTO/NEGOCIAÇÃO (REDUÇÃO DOS VALORES), INEXPLICÁVEL NESTA ETAPA DO PROJETO PERMITIR A EXCLUSÃO, ANTES DO INÍCIO DE SUA TRAMITAÇÃO, DE UMA GRATIFICAÇÃO QUE BENEFICIARIA A TODOS, MANTENDO-SE, POR OUTRO LADO, GRATIFICAÇÕES PARA CARGOS ISOLADOS DENTRO DA CATEGORIA (OFICIAIS DE JUSTIÇA E AGENTES DE SEGURANÇA).
Entendemos que a LUTA por reivindicações e melhoria das condições salariais devem ser de toda a CATEGORIA para que não haja DIVISÃO e o enfraquecimento do TODO.
São estes nossos objetivos comuns?
Assinam o documento: 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Chapecó
