Fundamentada na Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – a Fenajufe solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – por meio do presidente, ministro Dias Toffoli – informações sobre os números de cargos e funções no Poder Judiciário da União. O ofício é assinado pelos coordenadores Engelberg Belém e Leopoldo de Lima e foi protocolado na segunda-feira (4).
No documento, a Fenajufe requer, por exemplo, dados sobre “cargos providos e vagos de Magistrados Titulares e Substitutos no Poder Judiciário Federal, por Tribunal e Seções; cargos providos e vagos de Analista Judiciário e suas especialidades; de Técnico Judiciário e suas especialidades; e de Auxiliar Judiciário e suas especialidades”.
Além disso, “quantos ocupantes dos cargos de Técnico Judiciário e de Auxiliar Judiciário, em cada Tribunal Superior, Tribunal e Seções do Poder Judiciário Federal nos Estados e no Distrito Federal, possuem nível superior completo, por cargo, e ainda, quantos recebem o Adicional de Qualificação previsto no artigo 15, inciso VI, da Lei nº. 11.416/2006”.
Ao todo, o texto contém seis itens com pedidos ao CNJ dos números atualizados acerca dos servidores do PJU.
Acesse AQUI a íntegra do ofício.
Da Fenajufe
