Desde domingo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, articula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e líderes da Casa uma nova proposta de congelamento de salário dos servidores públicos por dois anos. Em troca da aprovação, uma maior ajuda financeira da União a estados e municípios. Se não for com um novo texto, a ideia é incluir o dispositivo no Plano Mansueto. Concursos públicos também seriam suspensos.
O ministro prometeu aos senadores um aumento no repasse, totalizando R$ 127,3 bilhões, desde que coloquem na proposta a suspensão de qualquer aumento de salários para o funcionalismo. A intenção é barrar o texto aprovado na Câmara que prevê ajuda de R$ 89,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios – que não incluiu qualquer bloqueio de reajuste salarial.
O acordo para mexer no salário do funcionalismo é costurado ainda pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que insiste em afirmar que o servidor público precisa “dar a sua contribuição”.
Na última terça-feira (14), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também defendeu o congelamento de salários de servidores públicos por alguns anos. “Muitos servidores vão aceitar esse sacrifício em prol da sociedade, de uma conta grande que vamos ter que pagar”, disse.
A Fenajufe – por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e Assessoria Parlamentar – busca mecanismos para barrar essas propostas que atacam frontalmente o serviço público.
Plano Mansueto
O PLP 149/2019, chamado de Plano Mansueto, cria um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, que prevê liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros imediatos, condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento dos entes federativos até 2022.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
