Por Marcela Cornelli
O Ministério do Meio Ambiente enviará nas próximas semanas projeto de lei ao Congresso Nacional, que contempla todos os aspectos que envolvem o plantio da soja geneticamente modificada, permitida no país pela Medida Provisória assinada ontem pelo governo. A informação foi dada na última sexta-feira, dia 26/9, pelo secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Capobianco, no seminário “A Questão dos Transgênicos”, promovido pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Segundo Capobianco, o Ministério do Meio Ambiente vem trabalhando na elaboração do projeto junto com outros ministérios. “Esse projeto de lei de fato traz uma normatização ampla e adequada para este problema, que na realidade não é um problema. Nós transformamos os transgênicos em problema, devido à falta de normas claras, porque o que interessa a todos é assegurar a segurança ambiental e da saúde pública”, explicou, acrescentando que a legislação atual é extremamente confusa e conflituosa e levou o assunto para a Justiça.
O secretário disse que o Ministério do Meio Ambiente quer solucionar o problema, definindo claramente o que pode e o que não pode ser licenciado. “Isso nós queremos e a Lei é que vai dar resposta duradoura e adequada do ponto de vista do Ministério”, garantiu.
Capobianco observou que havia um equívoco sobre a responsabilidade do Ministério em fazer estudo de impacto ambiental. Explicou que o órgão tem a atribuição de elaborar os termos de referência dos estudos que devem ser feitos as expensas dos interessados, que apresentam as conclusões para o Ministério avaliar e discutir o licenciamento. “Então, de fato, havia um equívoco de se incluir isso na MP porque, na realidade, estaríamos invertendo os papéis e a sociedade, através do poder público, teria que arcar com os custos de fazer o estudo, que não compete à sociedade fazer, e sim ao interessado”.
O secretário de Biodiversidade e Florestas lembrou que são públicas e notórias a posição da ministra Marina Silva contrária à liberação do plantio da soja transgênica e o esforço o que foi feito para esclarecer o governo sobre as implicações da assinatura da Medida Provisória.
Fonte: Agência Brasil
