Por Imprensa
A diretoria do Sintrajusc se reunirá hoje às 15 horas com a Presidente do TRT para discutir o pagamento da GAJ. O aumento da gratificação para 20% foi conquistado na última greve. Originário de projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional pelo STF com aval de todos os tribunais superiores, atendendo reivindicação dos servidores em greve, após várias semanas de mobilização foi fechado acordo com o governo que garantiu o aumento imediato da GAJ de 12 para 20%. O projeto foi acordado com o governo, aprovado na Câmara e no Senado, sancionado e publicado, com efeitos a partir de 1° de julho.
Nada resta portanto senão cumprir a lei e pagar o que é devido. A GAJ já foi incorporada em folha suplementar alguns dias depois da aprovação em toda a Justiça Federal, no TST e em vários TRT´s e TRE´s.
Em Santa Catarina, no entanto, a administração do TRT protela o pagamento sob o argumento dos diretores geral e financeiro de que não há previsão orçamentária. A previsão orçamentária foi aprovada na Comissão mista de Orçamento do Congresso poucos dias antes da aprovação do projeto pois era condição essencial à sua aprovação.
Os diretores do TRT alegam que há um déficit no orçamento de 2004 e que não podem lançar mão de recursos destinados a pagamento de salários, pois dependem de suplementação orçamentária para cobrir o déficit. Estariam impedidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na opinião do sindicato equivocam-se os diretores na interpretação da lei. Fora da Lei estariam então o Congresso Nacional que aprovou a Lei e o Presidente da República que a sancionou o que, evidentemente, não é sensato. Uma vez cumpridas todas as formalidades constitucionais e legais para a edição de uma lei, salvo melhor juízo, passa a ser obrigatório seu cumprimento. A situação de déficit orçamentário por que alegadamente passa o TRT não é nenhuma novidade e sempre acontece nesta época do ano. Se pegarmos na ponta do lápis o orçamento de 2004 veremos que ele não é suficiente com GAJ ou sem GAJ para pagarmos todos os compromissos. É SEMPRE ASSIM. Todos os anos é a mesma coisa e antes do final do ano vem a “temporada de suplementações”. SEMPRE.
A administração orçamentária em nosso país é uma farsa. Os orçamentos aprovados já se sabe de antemão que não serão suficientes. A culpa em geral não é dos órgãos, mas do Ministério do Planejamento que sempre corta as propostas originais. Mesmo assim, até agora não vimos nehum Ministro do Planejamento ser enquadrado em Lei de Responsabilidade Fiscal em razão dos cortes irresponsáveis, que só servem para mascarar a contabilidade oficial e agradar o FMI.
O Diretor Geral do TST, Gustavo Caribé, que libera os recursos, disse à Fenajufe: “Não vou oferecer recursos aos TRT´s pois não é meu papel, mas quem requerer receberá”.
O Sintrajusc acredita que a questão chegue a bom termo com a garantia do pagamento imediato. Amanhã tem Assembléia Geral no TRT para discutir e deliberar sobre encaminhamentos para o caso, se necessário.
Da Redação
