Depois do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que a Reforma Administrativa deve ser enviada ao Congresso Nacional em fevereiro, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, confirmou, nesta quinta-feira (16) o envio da primeira fase da proposta.
Segundo Uebel, a reforma será realizada em fases e será composta por proposta de emenda constitucional (PEC), leis e decretos. A expectativa de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes é que tudo esteja aprovado até 2022. Sem detalhar, o secretário não explicou qual será o impacto fiscal que a reforma trará.
A Fenajufe e os sindicatos de base indicaram Greve Nacional da Categoria em 18 de março contra o acelerado desmonte dos serviços públicos e os ataques ao conjuntos do servidores.
A luta terá como eixo a Reforma Administrativa, que até agora reúne três Propostas de Emenda Constitucional (PECs), de números 186, 187 e 188, que afetam fortemente os servidores e o serviço público. A PEC 186, chamada de PEC Emergencial, prevê a redução de salário dos servidores mediante redução da jornada de trabalho, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos. Para enfrentar esses ataques, o Sintrajusc integra a Coordenação Catarinense dos Servidores Públicos Federais, que reúne 13 entidades e vai iniciar 2020 com distribuição de folhetos junto às categorias e à população em geral.
O material, escrito de forma conjunta, responde às afirmações mais divulgadas pela imprensa, entre elas as seguintes: o Estado “é muito grande, ineficiente e está falido”, “as despesas com o servidor estão descontroladas”, “o dinheiro do governo acabou”, “a aprovação das reformas vai trazer crescimento” e a “estabilidade é privilégio”. São feitos comparativos que desmontam essas afirmações, mostrando também que a grande fatia de recursos públicos vai para remunerar os bancos e os grandes investidores.
Alguns pontos da reforma:
1) eliminar o Regime Jurídico Único (RJU);
2) acabar com a estabilidade do servidor;
3) extinguir a garantia de irredutibilidade salarial;
4) permitir a redução de salário e de jornada;
5) ampliar o estágio probatório;
6) reduzir o salário de ingresso no serviço público;
7) proibir as progressões e promoções automáticas;
8) ampliar o tempo de permanência na carreira; e
9) criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.
Da Fenajufe com informações do Sintrajusc
