O mesmo projeto que concede aumento de 10% aos militares e aprovado ontem no Congresso, destina ainda R$ 902,1 milhões para a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário e para aumento no valor da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). A proposta, que agora vai à sanção presidencial, prevê também R$ 4,6 milhões para a criação e transformação de 305 cargos no Poder Judiciário. O projeto estabelece que a GAJ corresponderá a 20% do vencimento básico do servidor, até 31 de outubro de 2005, com efeito retroativo a 1º de julho deste ano. A partir de 1º de novembro de 2005, a gratificação corresponderá a 30% do vencimento básico do servidor.
Reunido na noite desta terça-feira (14), o Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 49/04) que modifica a lei do orçamento, aumentando em R$ 754,7 milhões os gastos com os militares neste ano. Com isso, os militares da ativa e da reserva terão um reajuste linear de 10%, retroativo ao dia 1º deste mês. Durante a votação, as galerias do Senado estavam lotadas por mulheres e parentes de militares.
A votação foi antecedida por debates acirrados, com os oposicionistas sustentando que tinham acordo para votar apenas o reajuste dos militares. Outros projetos, que abrem créditos para vários ministérios, inclusive para o Ministério dos Transportes, acabaram não apreciados porque os governistas não apresentaram relatórios das matérias no Congresso. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) ameaçou obstruir até mesmo a votação dos militares caso a base do governo não se comprometesse a votar a liberação de verbas para seu estado, administrado por um governador do PT .
Por sugestão do líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), os deputados e senadores aprovaram o dinheiro para a área militar, adiando para esta quarta-feira (15), ao meio dia, a votação de outros projetos de abertura de crédito suplementar, inclusive o do Piauí. Assim, a sessão do Congresso não foi encerrada, mais suspensa por algumas horas.
A votação desses créditos, inclusive para os militares, vem sendo adiada há mais de dois meses, por obstrução dos partidos de oposição. Eles argumentam que agem assim em protesto pela decisão dos governistas do Congresso de impedir a discussão da medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central e, como conseqüência, foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
(Fonte: Congresso Nacional)
