Por Marcela Cornelli
De acordo com informações da Fenajufe, a Comissão Interdisciplinar do STF, criada para tratar da revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário, retomou as reuniões no início deste mês. Com o prazo para encerrar os trabalhos no dia 17 de agosto, a Comissão trabalha na elaboração do anteprojeto de Plano de Carreira da categoria, que deverá substituir a Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 10.475, de 26 de junho de 2002.
Instalada em maio, no início do movimento nacional grevista dos servidores do Judiciário em vários estados, a Comissão conta com representantes da Fenajufe e do Sindjus/DF, além de servidores da área de Recursos Humanos de todos os tribunais superiores e do TJ/DF. A avaliação é de que as discussões em torno da proposta de Plano de Carreira já tiveram avanços.
De acordo com o representante da Fenajufe na Comissão, Ramiro López, o anteprojeto já conta com pontos importantes, como adicional de qualificação, licença remunerada para estudo, programa de capacitação, aumento da GAJ para 50%, exclusividade das FC’s para servidores da carreira judiciária e enquadramento da carreira judiciária como típica de Estado.
Segundo o representante do Sindjus/DF na Comissão, também coordenador-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, até o final dos trabalhos da Comissão a expectativa é que sejam acertados outros pontos, como remoções, adicional por tempo de serviço, incorporação de quintos, adicional por risco de vida (que pela proposta deverá abranger os oficiais de justiça, os agentes de segurança e outras parcelas da categoria que, de alguma forma, se encaixam no perfil), além do resgate da nomenclatura Oficial de Justiça, extinção de FC’s e a garantia de que as entidades sindicais participem das comissões que irão elaborar os regulamentos internos dos tribunais. “Além disso, para evitar o processo de terceirização no Judiciário é preciso discutir as atribuições dos cargos na própria lei”, considera Roberto Policarpo.
Depois de finalizado, o anteprojeto será encaminhado ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que tratará da negociação com o Executivo.
Fonte: Fenajufe
