O STF [Supremo Tribunal Federal] deverá retomar no próximo dia 18 de agosto o julgamento das duas Adins [ações diretas de inconstitucionalidade] contra a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, a principal mudança aprovada pela reforma da Previdência em 2003.
Os membros do tribunal – composto por 11 ministros – não têm uma posição uniforme a respeito da questão. O julgamento poderá terminar com o placar de seis votos contra cinco, mas não se sabe se a favor ou contra a tributação.
O primeiro julgamento ocorreu no dia 26 de maio, mas foi adiado após o pedido de vistas do ministro Cezar Peluso. Até então, havia dois votos contrários à cobrança dos aposentados [da ministra Ellen Gracie, relatora da matéria, e do ministro Carlos Ayres Britto] e um favorável [do ministro Joaquim Barbosa].
Uma das Adins foi ajuizada pela Conamp [Associação Nacional dos Membros do Ministério Público], sob a alegação de que a taxação fere o direito adquirido dos servidores e anula o caráter contributivo no regime previdenciário.
A outra ação é da ANPR [Associação Nacional dos Procuradores da República], que diz considerar haver desrespeito ao ato jurídico perfeito.(
Fonte: Fenajufe)
