Desde que a Área de Livre-comércio das Américas (Alca) emperrou e se mostraram infrutíferas as últimas tentativas de retomada das negociações, os Estados Unidos passaram a adotar uma estratégia diferente para vencer as resistências ao seu projeto de acordo: individualmente ou com pequenos grupos, o governo Bush vem tentando negociar com Peru, Bolívia, Colômbia, Equador e Chile Tratados de Livre Comércio (TLCs) que não só implementem, mas, em muitos itens, extrapolem as regras de liberalização apresentadas na Alca.
Os objetivos seriam dois: aplainar o terreno para a retomada do projeto de livre-comércio pan-americano, por um lado, e amarrar os Estados com legislações supranacionais irreversíveis. Ou seja, uma vez fechado um TLC, mesmo se houver a mudança de linha ideológica com as eleição de novos chefes de Estado, a liberalização já seria irreversível. A avaliação foi feita por Alberto Arroio, diretor da Rede Mexicana de Ações Frente ao Livre-comércio (RMALC), durante debate no Fórum Social Américas (FSA), em Quito.
Entre os TLCs em debate no momento, os movimentos sociais do FSA destacaram dois em especial: o Cafta, que engloba os países da América Central, e o TLC Andino, com Peru, Equador, Colômbia e Bolívia. E cada um destes projetos, analisa Karin Khun, da ONG norte-americana Aliança por um Comércio Justo, tem seus próprios propósitos: sem muito a oferecer em termos de mercado, a América Central teria, em termos do Cafta, importância geopolítica de controle sobre países como Haiti, Cuba e Venezuela. Já o TLC Andino tem mais relevância econômica, em função de recursos naturais importantes, como petróleo, biodiversidade e água.
Para Raul Moreno, diretor do Centro de Defesa do Consumidor de El Salvador, o Cafta seria um projeto de “anexação” muito além de um tratado de livre-comércio, uma vez que a proposta é muito mais permissiva com empresas norte-americanas do que a Alca ou mesmo o Nafta (acordo México-EUA-Canadá). “A proposta americana eleva privilégios de suas empresas, principalmente através do controle de patentes. Antes mesmo de o Cafta existir, os EUA já obrigaram os cinco países centro-americanos participantes a ratificar dez tratados de propriedade intelectual. O Cafta também abriria licitações públicas para empresas americanas em igualdade de condições com as nacionais, de olho, por sua vez, no Plano Puebla Panamá, corredor de infra-estrutura para a criação de maquiladoras e exportação de mão-de-obra barata”, diz Moreno.
Já o TLC Andino, afirma Pablo Sólon, do capitulo boliviano da Aliança Social Continental, tem como objetivo primeiro quebrar a Comunidade Andina, ao excluir a Venezuela. E, é claro, o controle dos recursos naturais da região. “Os EUA chegaram nas negociações com o texto do TLC pronto. Excluíram qualquer debate sobre os subsídios americanos à agricultura, mas ao mesmo tempo exigiram a retirada do mecanismo de preço mínimo dos produtos agrícolas andino. Também aqui as exigências de acordos de propriedade intelectual vão muito além às da Alca, incluindo patenteamento de plantas e animais”, explica Solon. (Fonte: Diário Vermelho)
