O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, chamou para primeiro item da pauta na quarta-feira, 18, o processo dos Quintos. A designação se deu em função da pauta desta quarta-feira, 11, ter sido tomada pela análise do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, onde se discute se o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte pode ser enquadrado apropriação indébita.
Com isso, os demais itens da pauta foram transferidos para a sessão desta quinta-feira, 12. Mas, como o ministro Gilmar Mendes estará ausente, o RE 638115 (Quintos), do qual ele é o relator, foi chamado para o dia 18/12, como primeiro item da pauta. Toffoli designou a data em questão de ordem devido à necessidade de proclamação do resultado em plenário, em razão da extensão dos votos no plenário virtual.
Em reunião com a Fenajufe na noite da terça-feira, 10, Dias Tóffoli comprometeu-se a construir solução para a questão com os demais ministros. O momento também foi de tratar de outros temas de extrema relevância para a categoria. (leia AQUI).
Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe
