A pauta dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e TJDFT foi tema de reunião na tarde desta quarta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF). Os coordenadores Roberto Policarpo e Leopoldo Lima trataram de temas de extrema relevância para a categoria, com o Diretor-Geral do Supremo, Eduardo Silva Toledo. O encontro acontece em resposta à solicitação da Fenajufe, contida no Ofício 294/2019, encaminhado em 7 de agosto.
O tema principal do encontro foi a instalação do Fórum Permanente de Carreira, desdobramento da Comissão de Carreira e importante seara de discussão acerca das demandas da categoria.
Comissão de Carreira
Ante a defesa da Fenajufe quanto à urgência de instituir o espaço de discussão, o DG informou que o Fórum deverá ser instituído não pelo STF, mas pelo Conselho Nacional de Justiça, via ato administrativo. A justificativa, segundo Eduardo Toledo, é que no Conselho existe mais facilidade de trato das questões administrativas, principalmente aquelas de ampla abrangência.
Cobrado pela Fenajufe, o Diretor Geral se comprometeu trabalhar para que o ato administrativo criando o Fórum Permanente seja assinado ainda este ano.
Quintos
Outro tema que permeou a pauta e concentrou atenção foi a modulação dos Quintos. A Fenajufe, por seus coordenadores, defendeu que uma solução seja apresentada o mais rápido possível.
A informação obtida junto a Toledo é que o tema voltará ao plenário físico para definir essa modulação. Por esta razão, Dias Tóffoli chamará o processo a qualquer momento, até porque o RE 638115 continua na pauta. Pelo calendário, o Supremo Tribunal Federal realizará dez sessões de julgamento até o final do ano.
A Fenajufe solicitou ainda que o Diretor-Geral fizesse gestão junto ao presidente Tóffoli para que realmente o processo dos quintos fosse concluído ainda este ano.
Alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário
Leopoldo Lima e Roberto Policarpo também foram incisivos quanto a uma resposta sobre a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, o NS. Trata-se de demanda superlativa da categoria e os servidores e servidoras precisam de uma definição quanto ao pleito. A Fenajufe cobra posição definitiva do Tribunal quanto a questão.
O tema, segundo o Diretor-Geral, será tratado no âmbito do Fórum Permanente de Carreira, arena correta para a discussão. Toledo garantiu que o assunto é de conhecimento dos ministros, fruto do trabalho já desenvolvido pela Fenajufe e sindicatos junto aos magistrados.
Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça
Dos temas específicos destes segmentos o principal foco foram os aspectos que cercam a GAS e a Polícia Judicial. A Fenajufe defendeu posição quanto à necessidade de definições, principalmente no que tange à garantida de continuidade do recebimento da Gratificação na aposentadoria.
Quanto à Polícia Judicial a Federação disse ao Diretor Geral que existem três soluções possíveis, sendo uma através de resolução do próprio Supremo e outras que passam pelo envio de projeto ao congresso Nacional.
Assentindo com a importância da questão, Eduardo Toledo novamente asseverou que os temas merecem tratamento adequado no Fórum Permanente de Carreira.
Enquadramento dos artífices
Preocupação constante da Fenajufe que busca a solução do problema tanto no CSJT quanto no CJF e demais administrações superiores do judiciário, o reenquadramento dos 135 artífices, “esquecidos” também foi tratado no encontro.
Outra vez o Fórum Permanente foi apontado por Toledo como seara ideal para a resolução do problema.
Reforma Administrativa
Apesar dos constantes desencontros quanto ao envio da proposta de reforma Administrativa pelo governo ao Congresso Nacional, o tema suscita debates frente à ameaça que representa. Os coordenadores discutiram as possibilidades de trato da questão no Judiciário, principalmente após análise de cenário, tão logo seja apresentado o projeto.
Na avaliação de Eduardo Toledo, o tema ainda é muito abstrato e somente poderão ser traçadas estratégias de atuação institucional, após conhecimento do que o governo cristalizar na reforma.
Orçamento do Judiciário
Assunto de profunda gravidade também abordado na reunião foi a tentativa de imposição de mais um contingenciamento ao Judiciário, contida na proposta orçamentária apresentada pelo governo. O problema está em discussão entre Judiciário e Executivo e deve ser resolvido mediante alterações na LDO. Mas isso em nada amenizará a previsão de arrocho para a pasta em 2020. Se 2019 já trouxe dificuldade a muitas unidades do Judiciário com cortes de pessoal e custeio, 2020 deverá agravar ainda mais a situação, o que irá exigir tanto da Federação quanto dos Sindicatos atuação mais forte para que os servidores não sejam penalizados.
Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e fotos)
