O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (23), o último destaque ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os três senadores catarinenses – Dário Berger (MDB), Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL) –aprovaram a reforma, que agora segue para sanção presidencial (em breve publicaremos a análise das mudanças). Mas o aperto sobre os trabalhadores não vai parar.
Conforme reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo nesta terça, 22, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a tramitação fatiada da reforma administrativa, que teria itens tramitando como projetos de lei, outros como proposta de emenda à Constituição, outros como atos normativos ou decretos. Os textos já foram trabalhados no ministério da Economia, mas, conforme o jornal O Estado de S. Paulo, dependem do aval de Jair Bolsonaro (PSL). Como o presidente está em viagem à Ásia, que deve durar até o final do mês, o lançamento oficial da proposta e a entrega dos textos ao Congresso ainda têm datas incertas. Mas Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já avisou que, se o governo aceitar, a discussão pode começar mesmo sem o envio dos textos, a partir de projetos e propostas que já estão no parlamento.
Conforme a Folha, a ideia do governo é modificar toda a estrutura do serviço público, atacando os servidores – e, por consequência, a qualidade do serviço prestado – por todos os lados.
A Folha aponta que, já na seleção, a proposta é de passar a incluir entrevistas e dinâmicas de grupo – o que tornaria o processo menos impessoal e mais subjetivo, abrindo margem para indicações pessoais, troca de favores e, no limite, corrupção já na seleção de novos servidores. O governo também quer mudar a forma de vínculo entre Estado e servidores, criando novas formas que não incluam estabilidade – mais uma forma de ataque à impessoalidade do serviço público e, assim, às garantias democráticas.
Também está prevista a redução no número de carreiras do Executivo (de 117 para no máximo 30) para possibilitar que os servidores possam ser movimentados com mais facilidade entre diferentes funções de acordo com a necessidade. Além disso, o ministério discute medidas como a redução dos salários de entrada e extinção da progressão automática por tempo de serviço. Ou seja: mais precarização, sobrecarga de trabalho e dependência das chefias e menos salário.
Como no caso da reforma da Previdência, também na reforma administrativa o governo e as principais forças do Legislativo estão empenhados em aplicar rapidamente as medidas de ajuste.
Com informações do Sintrajufe e da Agência Senado (foto)
