Nesta quarta-feira (16), às 18 horas, no auditório do TRT-SC, o Sintrajusc promove o Encontro Estadual em Defesa da Justiça do Trabalho, que terá como palestrante o Desembargador Marcelo José Ferlin D´Ambroso, do TRT4.
Ao final da atividade, os colegas presentes também irão escolher até cinco representantes para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, promovido pela Fenajufe, que será nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília.
Na semana passada, o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para unificar a Justiça do Trabalho à Justiça Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ao Ministério Público Federal (MPF). O deputado chegou a coletar assinaturas na Câmara dos Deputados, mas anunciou a desistência da proposta alegando o “impacto negativo” à ideia.
Sem justificativa
Além de ser uma PEC completamente incongruente, os argumentos do deputado não se sustentam. Ao alegar que a Justiça do Trabalho “sobressai como o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário da União”, o parlamentar se esquece de que, em 2018, a JT arrecadou mais de R$ 9 bilhões para os cofres públicos da União – exatos R$ 9.034.212.083,06. Os números são da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho, com base em dados reunidos pela Corregedoria-Geral do TST. O valor consiste na soma das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho; e contribuições previdenciárias e Imposto de Renda devidos por condenações fixadas pelo Judiciário Trabalhista.
Outro aspecto tratado no texto da PEC é a “morosidade” da Justiça do Trabalho. Novamente o deputado equivoca-se ao não conferir o relatório Justiça em Números 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indica que, em média, uma reclamação trabalhista é julgada em nove meses. Média de 1 ano e 10 meses nas varas federais; 2 anos e 4 meses nas varas estaduais; 5 meses nos Tribunais Regionais do Trabalho e 1 anos e 2 meses no Tribunal Superior do Trabalho. Um dos menores prazos registrados no Judiciário brasileiro.
Ataques no passado
O Sintrajusc esteve à frente da luta contra a extinção da Justiça do Trabalho em 1999, quando o então presidente do Senado, senador Antônio Carlos Magalhães, durante as discussões relacionadas à reforma do Judiciário, apresentou emenda constitucional para terminar com a JT por considerá-la “supérflua”. A luta em defesa da JT teve êxito. Um dos atos mais marcantes ocorreu em 18 de junho de 1999, organizado pelo Sintrajusc e a Amatra na frente do TRT-SC. O ato foi gravado e está em https://www.youtube.com/watch?v=cYmEfTFwvq8&t=13s
Em 2017, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao defender a mudança da legislação trabalhista e reclamar do excesso de regras para a relação entre patrão e empregado, sugeriu que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.
Diante das novas ameaças, o Sintrajusc convoca a categoria a participar das atividades de mobilização, em especial o encontro desta quarta-feira.
Currículo do palestrante
Marcelo José Ferlin DAmbroso – Nasceu em Xanxerê-SC, em 1º de março de 1974. Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995), Mestre em Direito Penal Econômico (Universidad Internacional de La Rioja – Espanha), realizou o curso de preparação à Magistratura da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina em 1996, possuindo várias especializações na área jurídica, em direitos humanos (Universidad Pablo de Olavide – Espanha), relações laborais (pela OIT, Universidade de Bolonha e Universidade Castilla-La Mancha), e jurisdição social (pelo Consejo General del Poder Judicial da Espanha). É doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA – Universidad del Museo Social Argentino (Buenos Aires). Foi estagiário, chefe de gabinete e assessor do Ministério Público do Trabalho, na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Também atuou como advogado. Em 1998, foi aprovado no VII Concurso Público para o cargo de Procurador do Trabalho e ingressou na PRT da 14ª Região (RO), exercendo o encargo de Procurador-Chefe entre 1999 e 2003. Entre 2004 e 2010 foi membro da PRT12 em Florianópolis, onde exerceu as funções de Coordenador da Coordenadoria do 1º Grau de Jurisdição e Coordenador Regional da Coordenadoria de Combate às Irregularidades na Administração Pública. De 2010 a 2012 atuou na Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó (SC), na qualidade de Coordenador. Após, atuou na PRT da 4ª Região, exercendo suas funções junto ao segundo grau de jurisdição. Também foi Coordenador da Escola Superior do Ministério Público da União na PRT14 (2000/2002) e na PRT12 (2006/2010). Lecionou na Universidade Federal de Rondônia, na pós-graduação da AMATRA XII (SC), na Rede LFG (RJ/SP) e curso Toga (RJ), ministrando aulas na área trabalhista. É autor de diversos artigos científicos publicados em obras jurídicas. Foi membro do grupo de Assessoramento Técnico Externo da nova CLT (PL 1987/07), indicado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Foi sócio-fundador e primeiro Presidente do IPEATRA – Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, seguindo como atual Diretor Legislativo. É Vice-Presidente de Finanças da União Ibero-americana de Juízes (UIJ). Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Ingressou no TRT4 pelo quinto constitucional, tomando posse como Desembargador Federal do Trabalho em 16 de abril de 2013. É Membro do Conselho Consultivo da Escola Judicial e Presidente do Conselho Deliberativo da Femargs. Também é membro da Comissão de Informática. É Coordenador do Grupo de Estudos de Filosofia do Direito da Escola Judicial. Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação da UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul (Direito Coletivo do Trabalho e Sindicalismo), UCS – Universidade de Caxias do Sul (Direito e Processo do Trabalho), e UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Direito e Processo do Trabalho) e FEEVALE (Direito e Processo do Trabalho).
