Conforme notícia publicada nessa quinta-feira, 10, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) iniciou coleta de assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visava unificar a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal. Porém, alegando repercussão negativa, o deputado recuou, por enquanto, da proposta.
Martins daria início ainda nesta semana à busca por assinaturas de deputados – são necessárias 171 assinaturas para uma PEC iniciar a tramitação. Na tarde desta quinta-feira, 10, a assessoria do deputado confirmou a desistência da proposta, “por ora”. A razão seria o “impacto negativo” à ideia.
Entenda
A PEC determinaria a extinção do Tribunal Superior do Trabalho, dos TRTs, das varas trabalhistas e do Ministério Público do Trabalho. O texto previa a possibilidade de que os TRFs criassem turmas especializadas com competência para tratar de assuntos como ações oriundas de relações de trabalho, direito de greve, questões sindicais, fiscalização de relações de trabalho.
Os servidores da Justiça do Trabalho e do MPT seriam redistribuídos aos Tribunais Regionais Federais, à Justiça Federal e ao MPF, “dentro da respectiva região, conforme a necessidade do serviço”. O texto condicionava, mas não trazia qualquer explicação sobre o que determinaria essa “necessidade” ou o que aconteceria com os servidores se, no entendimento da administração, ela não existir. Aos desembargadores dos TRTs seria concedida aposentadoria integral com benefícios, enquanto os juízes da JT e os membros do MPT seriam incorporados à Justiça Federal e ao MPF, respectivamente.
Mesmo com o recuo na proposta do deputado, a Justiça do Trabalho, assim como o conjunto dos direitos sociais e da estrutura do serviço público, segue sob ameaça pelas políticas do governo, e precisamos ficar atentos.
No dia 16, haverá em Florianópolis Encontro Estadual em Defesa da Justiça do Trabalho, às 18 horas, com a palestra do Desembargador Marcelo José Ferlin D´Ambroso, do TRT4.
O evento é preparatório para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, promovido pela Fenajufe, que ocorrerá dias 26 e 27 de outubro, em Brasília. Ao final do encontro, serão escolhidos os cinco representantes de Santa Catarina para o evento nacional.
Com informações do Sintrajufe
