Entidades sindicais e outras entidades representativas da sociedade catarinense definiram na última sexta-feira, 23 de julho, a constituição do Fórum de Entidades Representativas pela Moralidade do Serviço Público no Estado de Santa Catarina.
A função do órgão será desenvolver atividades junto ao poder público e à sociedade para chamar a atenção para a falta de transparência nas ações do Poder Executivo, bem como a grave situação da categoria dos servidores públicos.
Como primeira atividade será realizada nesta amanhã, 27 de julho, uma audiência pública no plenário da OAB/SC, em Florianópolis, a partir das 9 horas. A audiência vai contar com a participação dos futuros membros do Fórum de Entidades e dos representantes da OAB. Foram convidados ainda o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.
A audiência pública terá os seguintes objetivos:1) Definir mecanismos para cobrar do governo do Estado mais moralidade, transparência, racionalização dos recursos públicos e ética no trato com a coisa pública. Uma das sugestões do Fórum será a implantação de ações de controle interno articuladas com o controle externo do serviço público. O controle interno se daria através da vigilância dos próprios servidores públicos, enquanto o controle externo seria feito pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Assembléia Legislativa. Ambos mecanismos de controle estão previstos na Constituição Estadual.
2)Valorizar o servidor e o serviço público no Estado, lutando contra o seu sucateamento, ingerências administrativas, uso da máquina pública para fins eleitoreiros e pessoais etc.
3) Lutar contra a privatização do serviço público.
4) Denunciar a existência dentro do Estado de gestores sem o perfil correspondente aos cargos assumidos e compromisso com o aparelho público.
(Fonte: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC.)
