Os senadores aprovaram, em 1º turno, o texto-base da reforma da Previdência – PEC 6/2019 – em longa sessão no Plenário do Senado na noite dessa terça-feira (1) com 56 votos favoráveis; 19 senadores votaram contra o desmonte da Previdência Social. A proposta, entre outros pontos, obrigará a classe trabalhadora a contribuir por mais tempo e se aposentar com menos. Os três senadores catarinenses (Dario Berger, Esperidião Amin e Jorginho Mello) votaram a favor da proposta.
Os senadores ainda votaram quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos. Um deles derrubou as novas regras com relação ao abono salarial – que restringiria o benefício a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Nova sessão foi convocada para esta quarta-feira (2).
Destaques já deliberados:
– O Destaque do MDB, que restabeleceu a expressão “no âmbito da União” ao §1º-B do art. 149 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019, que havia sido suprimida na CCJ pela emenda n.º 494-CCJ. Na prática, o texto aprovado estabelece que a contribuição extraordinária seja aplicada apenas para os servidores públicos da União. Resultado: Destaque aprovado por 75 votos a 0.
– O Destaque do CIDADANIA, que suprimiu o §3º do art. 239, da CF, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019, que versa sobre o abono salarial para empregados de baixa renda. Resultado: Destaque aprovado por 30 votos a 42 (eram necessários ao menos 49 votos para manutenção do texto.
O Plenário rejeitou o seguinte destaque:
– Destaque do PT, que tinha o objetivo de suprimir o inciso II do §1º do art. 201, da CF, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019, que versa sobre a aposentadoria especial para o segurado cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, vedados a caracterização por categoria profissional ou ocupação e o enquadramento por periculosidade. Resultado: Destaque rejeitado por 71 votos a 3.
Além disso, o Podemos retirou o destaque que havia apresentado sobre o dispositivo que veda a criação de novos regimes de previdência complementar, conforme segue.
– Destaque do PODEMOS, que tinha o objetivo de suprimir a expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social", constante do §22 do art. 40, da CF, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019. Resultado: Destaque retirado pelo partido.
Destaques ainda pendentes de votação:
– DTQ do PDT, que visa suprimir o art. 18 da PEC 6/2019, que versa sobre a idade mínima para mulheres.
– DTQ do PROS, que visa suprimir o inciso I do §1º do art. 19 da PEC 6/2019, que versa sobre a idade mínima decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.
– DTQ do PODEMOS, que visa suprimir o inciso IV, do art. 20 da PEC 6/2019, especificamente sobre a regra de transição que introduz pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição faltante.
– DTQ do PT, que visa suprimir o art. 23 da PEC 6/2019, que versa sobre a regra de pensão por morte. (Pensão por morte no RGPS ou RPPS no valor 50% do valor da aposentadoria, acrescido por 10 pontos percentuais por dependente, até 100%).
– DTQ da REDE, que visa suprimir o art. 26 da PEC 6/2019, que versa sobre o cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição.
– DTQ do MDB, que visa suprimir os §§6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, com redação dada pelo art. 2º da PEC 6/2019. O referido dispositivo versa sobre a alíquota de contribuição dos anistiados / reparação mensal do anistiado político.
Acesse AQUI o texto com as modificações da PEC 6/2019
Com informações da Fenajufe
