O coordenador do SINTRAJUSC Paulo Roberto Koinski estará em Brasília de 23 a 26 de setembro acompanhando tudo de perto no STF e no Senado. Na pauta do Senado estão Reforma da Previdência e, na do STF, Quintos e Data-base. Confira:
Reforma da Previdência
O governo e sua base no Senado pretendem votar a PEC 6/2019 em primeiro turno na próxima semana. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve a essência do texto aprovado na Câmara dos Deputados, com grande redução dos valores das aposentadorias e das pensões, atingindo trabalhadores e trabalhadoras do setor privado e do serviço público. Além disso, entre outros prejuízos, institui pedágios e requisitos que adiam, e até mesmo comprometem, a perspectiva da aposentadoria, aumenta as alíquotas previdenciárias e abre a possibilidade de criação de contribuição extraordinária. Precisamos pressionar porque há emendas que beneficiam os servidores.
Data-base
Está novamente na pauta do STF, agendada para dia 25, a retomada da apreciação de recurso extraordinário (RE) referente à indenização para servidores públicos pelo não cumprimento, por parte do Executivo, da revisão anual dos salários. O RE 565089 foi interposto por servidores do estado de São Paulo em 2007 e, se a decisão for favorável, terá repercussão geral, nas esferas federal, estadual e municipal em todo o país.
O relator, ministro Marco Aurélio de Mello, apresentou voto favorável ao funcionalismo. Até o momento, o placar está 4 a 3 contra os servidores. Votaram pela rejeição da indenização Luís Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Teori Zavascki; a favor, além de Marco Aurélio, votaram Cármen Lúcia e Luiz Fux. Faltam os votos de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Quintos
Está na pauta do STF do dia 26 o julgamento dos embargos declaratórios no recurso extraordinário que trata dos quintos. A sessão ocorrerá três dias depois da reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF). Fenajufe e sindicatos buscam que o CJF aguarde o julgamento no Supremo, no qual o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu como "indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado", mas permitiu, nos casos de decisão administrativa ou de decisão judicial sem trânsito em julgado, a absorção da parcela em futuros reajustes da categoria. Caso o julgamento do STF decida, na linha proposta pelo relator, não haveria o corte da parcela mensal do direito aos servidores.
-Quer assinar o abaixo-assinado em defesa dos Quintos? É aqui
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR113625
-Quer conhecer o cronograma de tramitação da reforma da Previdência no Senado? É aqui
http://www.sintrajusc.org.br//th-arquivos/down_171230cronograma_de_tramitacao_da_pec_6_2019.pdf
-Quer conhecer as emendas à reforma da Previdência no Senado? É aqui
http://www.sintrajusc.org.br//th-arquivos/down_171251quadro_resumo_das_emendas_de_plenario_sf.pdf
-Quer pressionar os senadores catarinenses a votar contra a reforma da Previdência no Senado? É aqui
LEMBRETE = SEMANA QUE VEM:
24/9 – Terça-feira
Votação do 1º turno, no plenário do Senado, da Reforma da Previdência
25/9 – Quarta-feira
Julgamento do RE 565089 (Data-base) na sessão do STF
26/9 – Quinta-feira
Julgamento do RE 638115 (Quintos) na sessão do STF
