Por Marcela Cornelli
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nestas quarta e quintas-feiras, respectivamente, cinco projetos de interesse dos servidores. As proposições seguem para sanção presidencial e deverão ser transformadas em lei no prazo de até 15 dias úteis.
Confira abaixo do que se tratam esses projetos aprovados. A íntegra destes projetos você encontra na página do DIAP: www.diap.org.br:
PLC 41/04 (Na Câmara, PL nº 3185/04)-Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 – Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
PLC 42/04 (Na Câmara, PL nº 3332/04) – Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências.
PLC 43/04 (Na Câmara, PL nº 3501/04) – Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica – GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
PLC 45/04 (Na Câmara, PL nº 3728/04) – Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União – GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências.
PLC 46/04 (Na Câmara, PL nº 3866/04)- Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino – GEAT e dá outras providências.
Fonte: DIAP
