Por Marcela Cornelli
Confira abaixo nota da Fenajufe sobre matéria do Jornal da Globo:
Reportagem da Rede Globo mente ao apontar servidores do Judiciário como privilegiados
Brasília, 18 de junho de 2004
Em virtude da matéria publicada nesta terça-feira (15) no programa Jornal da Globo, da Rede Globo, com a manchete Alguns dos funcionários mais bem pagos do país esperam um reajuste salarial bem mais generoso, a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU) vem esclarecer, à toda sociedade e à categoria, que a informação é completamente equivocada, uma vez que aponta os servidores judiciários como privilegiados e como os mais bem pagos do país. A federação esclarece que os servidores do Judiciário e do MPU, assim como as demais categorias do funcionalismo público federal, acumulam uma perda salarial desde o ano de 1998 por não receberem reajuste geral linear neste período, direito previsto na Constituição Federal. Os mesmos servidores considerados privilegiados pela reportagem foram excluídos da proposta de reajuste diferenciado, concedido este ano pelo governo a alguns setores do Executivo.
A reportagem se torna ainda mais equivocada quando aponta que a média salarial da categoria é de R$ 7,5 mil, média calculada levando em consideração os salários mais altos, com funções comissionadas e gratificações, a magistratura e ainda os antigos juízes classistas aposentados. A média salarial informada, portanto, é mentirosa e não condiz a realidade da maior parte dos funcionários do quadro do Judiciário Federal. Ao invés de ter dado uma informação distorcida, poderiam ter informado à sociedade que os valores reais dos salários de início e final de carreira dos cargos no Judiciário são: auxiliar judiciário (ensino fundamental), de R$ 1.016,24 a R$ 1.773,80; técnico (nível médio), de R$ 1.777,04 a 2.962,56; e analista (superior), de R$ 2.968,00 a R$ 4.948,07.
Sobre a reivindicação de aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), é fundamental esclarecer que a majoração de 12 para 30% da mesma não se trata de reajuste salarial, uma vez que esse percentual já deveria ter sido garantido em 2002, quando foi negociado o Plano de Cargos e Salários da categoria. A GAJ ficou em 12%, índice bem abaixo do que estava previsto na proposta, de 30%.
Da mesma forma, a reportagem foi infeliz – com o claro intuito de colocar a sociedade contra os servidores, como já vinha fazendo há algum tempo com o conjunto do funcionalismo público federal ao taxá-los de privilegiados – ao dizer que o PCS representou um aumento nos salários da categoria. Por isso, é pertinente esclarecer que todo plano de cargos e salários tem como objetivo equiparar estruturalmente a carreira do servidor, contemplando o princípio da isonomia. Também vale ressaltar que no caso do Judiciário, o PCS foi parcelado em quatro vezes e que ao final de sua implementação terá sido atingido pela defasagem salarial que impera nas carreiras do serviço público federal.
Por fim, a Fenajufe reforça que a categoria está sim mobilizada em todo o país, com greve por tempo indeterminado em vários estados, com o objetivo de conquistar o percentual da GAJ que deveria ter sido garantido em 2002. Reforça, mais uma vez que, diferente do informado na matéria, os servidores do Judiciário não são privilegiados e muito menos acumulam os maiores salários do serviço público federal.
A atual campanha dos servidores do Judiciário não é apenas salarial. Exigimos o reajuste emergencial de nossa gratificação para manter a nossa dignidade profissional e continuar a oferecer serviços de qualidade aos usuários da Justiça. Mas lutamos também pela democratização e pela independência do Judiciário, que não pode ser apenas uma extensão da vontade do Palácio do Planalto. Por isso, a categoria continua em processo de mobilização em todo o país até que suas reivindicações sejam atendidas.
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União
FENAJUFE
