Por Marcela Cornelli
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, manifestou nesta quinta total apoio ao projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que diminui a jornada semanal de trabalho de quarenta e quatro para quarenta horas semanais, numa primeira etapa, e para trinta e cinco horas, um ano depois do início da vigência da lei. “A esta altura, com o desemprego alcançando níveis absurdos, intoleráveis, sem dúvida nenhuma o projeto do senador Paulo Paim é uma luz no fim do túnel”, afirmou o ministro Fausto, para quem a redução da jornada resultará em ampliação do mercado de trabalho no País. O projeto de Paim foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Com a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, sem dúvida vamos aumentar em muito a oferta de empregos no País”, avalia o presidente do TST. Ele lembrou que a diminuição da jornada semanal de trabalho também tem apoio da maioria dos integrantes do Fórum Nacional do Trabalho, que prepara as bases para emenda constitucional da Reforma Trabalhista a ser enviada ao Congresso.
Fausto enfatizou a necessidade de que a mudança na jornada semanal seja acompanhada da manutenção dos níveis salariais, sem a sua diminuição correspondente ao corte de horas na semana, como pregam alguns empresários. “A massa salarial no Brasil já registra uma queda alarmante de 8% acumulado nos últimos anos e, reduzi-la ainda mais, seria inadmissível”, disse. Para o ministro, poderia ser até estudada uma compensação para os empresários, decorrente do alegado aumento de custos com o corte da carga horária da jornada. “Mas essa compensação deveria ser pela via fiscal, com a União e Estados bancando”, propôs.
O ministro acredita que, com a diminuição da jornada de trabalho, haverá condições de geração de novos empregos que, “conjugada a algumas medidas paralelas, como a proibição de horas extras exageradas”. Na visão dele, se for aprovada a redução da número de horas trabalhadas na semana (fixados em 44 pela Constituição de 88; antes era de 48), somado à proibição da prática das horas extras exageradas, tal decisão contribui para ampliação do emprego. “Sem isso, será destruída a intenção do governo, com a medida de diminuição da jornada laboral, de ampliar o emprego para a sociedade”.
Nesse contexto, Francisco Fausto destacou também a importância do projeto do senador Paulo Paim no aspecto da inibição da prática corrente de horas extras no trabalho. A proposta prevê que o trabalho realizado aos sábados, domingos e feriado será pago em dobro pelos empregadores. O projeto do senador petista gaúcho usou como base de sua justificativa, na apresentação à CCJ da Câmara dos Deputados, a proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar no País dez milhões de novos empregos durante sua gestão.
Fonte: Site TST
