Por Marcela Cornelli
Confira abaixo a íntegra da carta aberta que os servidores do Judiciário Federal em SC paralisados vão entregar à população:
Campanha Salarial 2004 dos Servidores Públicos Federais
Manifesto
Os Servidores Públicos Federais estão em campanha salarial com a disposição de construir uma mobilização unificada e nacional. A maioria dos itens da pauta de reivindicações são bandeiras de luta que se repetem há vários anos, num reflexo do descompromisso de seguidos governos com o funcionalismo e com a qualidade dos Serviços Públicos.
As políticas neoliberais, em curso, têm retirado as questões sociais da agenda do governo e acelerado o processo de privatizações, em flagrante prejuízo para os direitos do cidadão. A atual política orçamentária privilegia o mercado financeiro e compromete uma absurda parcela dos recursos da União com o pagamento das dívidas interna e externa. Recursos que são retirados da educação, da segurança, da previdência e da saúde.
O projeto de Estado mínimo só não avançou mais porque esbarrou na resistência dos trabalhadores organizados em suas entidades sindicais, principalmente do setor público. A meta dos Servidores Públicos Federais é reverter o processo de desmonte do Estado. A garantia de um país democrático, comprometido com as causas sociais, passa também pelo resgate da dignidade dos seus Servidores. Isso não é possível sem a existência de uma carreira, que aponte perspectivas profissionais, sem uma remuneração justa, sem uma política salarial que mantenha o poder aquisitivo dos salários e sem a garantia das condições de trabalho. É preciso encerrar o ciclo de acumulação de perdas salariais, que já dura nove anos. Essa situação impõe uma luta mais acirrada este ano.
Todos os setores do Serviço Público Federal reafirmam sua disposição de luta e seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos que contribuem com o seu trabalho e com os seus impostos para a construção deste país.
Nossas reivindicações:
• Reposição salarial emergencial de 50,19%
• Reposição salarial 127% (perdas acumuladas de 1995 a 2003)
• Política salarial com correção das distorções
• Incorporação das gratificações
• Data-base em 1º de maio
• Diretrizes de plano de carreira
• Isonomia de piso salarial
• Defesa do serviço público, gratuito e de qualidade
• Cumprimento dos acordos de greve
• Defesa da Universidade Pública
• Concurso público já
• Fim da terceirização no Serviço Público
• Melhores condições de trabalho
Coordenação Catarinense das Entidades de Serviço Público
