A Comissão Especial que analisa a proposta de reforma da Previdência – PEC 6/2019 – aprovou o texto-base apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo. A proposta agora vai ao plenário da Câmara e, segundo o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) deve ser aprovado em dois turnos ainda antes do recesso, com início em 18 de julho. Maia avalia que a PEC já tem os votos necessários pela aprovação.
Os deputados de Santa Catarina Darci de Matos (PSD), Daniel Freitas (PSL) e Celso Maldaner (MDB), que integram a comissão, votaram a favor do relatório.
O texto aprovado trouxe a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres na iniciativa privada. No setor público esse tempo é de 25 anos para homens e mulheres. Caíram a capitalização e a desconstitucionalização pretendidas pelo governo.
A Fenajufe orienta aos sindicatos da base que intensifiquem a pressão sobre os parlamentares nas bases eleitorais. Um estudo está em preparação para elaboração de Nota Técnica sobre o texto atual, a ser disponibilizado tão logo esteja pronto. Novas orientações sobre a campanha nacional contra a reforma da Previdência também serão expedidas.
Na pressão
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Arte: Sinjusc
