Nessa terça-feira, 2, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência (PEC 06/2019) na comissão especial, apresentou ajustes ao relatório que originalmente havia apresentado. Na nova versão, retorna ao texto a proposta do governo de que os servidores públicos possam sofrer cobranças de contribuição extraordinária. Esse verdadeiro confisco salarial valeria tanto para servidores da ativa quanto aposentados.
O relator leu o voto complementar ontem, após a derrubada dos recursos apresentados por parlamentares da oposição para que a apresentação fosse adiada. Como o próprio deputado havia dito, o complemento ao parecer não traz alterações que mudem significativamente o voto inicial e tampouco o perfil da reforma enviada pelo governo.
Após ter retirado, em seu relatório inicial, a previsão de contribuição extraordinária que fazia parte do texto original da PEC, enviado pelo governo em fevereiro, Moreira retomou a possibilidade por complementação de voto. A contribuição extraordinária terá tempo de duração determinado e poderá ser cobrada não apenas sobre a remuneração dos servidores ativos, mas também dos aposentados e pensionistas.
O texto do governo inclui ainda o aumento da contribuição ordinária. Hoje, os servidores da ativa pagam 11% sobre o salário, enquanto os aposentados pagam 11% sobre aquilo que excede o teto do FGTS. Conforme a proposta, haverá alíquota progressiva que vai de 14 a 22%, inclusive para aposentados em relação ao que excede o teto.
Mesmo com a apresentação do voto complementar pelo relator, ainda não há previsão de votação da proposta. O governo tenta conseguir os votos necessários para aprová-la na Câmara dos Deputados antes do recesso, que começa em 18 julho, mas a oposição e os trabalhadores seguem resistindo. Para o dia 12 de julho está prevista uma grande mobilização da Educação em Brasília, data em que também devem acontecer atos nos estados contra a reforma da Previdência, conforme convocação das centrais sindicais.
Do Sintrajufe com edição do Sintrajusc
