A análise pelo plenário do RE 638.115 trará à capital da República, neste 30 de maio, delegações de servidoras e servidores públicos do PJU e MPU, pronto a, mais uma vez, defenderem direitos conquistados. O Recurso trata da parcelo dos Quintos/Décimos incorporados e a decisão poderá afetar drasticamente o modo de vida de uma parte expressiva da categoria. O coordenador do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski está indo a Brasília para acompanhar a sessão.
O processo aguardava designação de pauta (o que aconteceu em 14 de abril deste ano) desde a interposição de embargos na decisão do STF que deu provimento ao recurso da União contra a incorporação de quintos por servidores públicos que exerceram funções gratificadas entre a edição da Lei 9.624/1998 (2 de abril de 1998) e a Medida Provisória 2.225-45/2001 (4 de setembro de 2001). Por maioria dos votos, o plenário do STF aceitou os argumentos da União contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No voto, Gilmar Mendes, ministro-relator do caso, emplacou a ideia de que a incorporação dos quintos só poderia ser admitida caso houvesse determinação expressa da lei. A tese, apesar de mirabolante e não encontrar amparo no doutrinamento jurídico – daí a crença de que ela serviria apenas ao salvamento dos cofres do governo – foi aceita pelos ministros, ainda que criticada veladamente sob a forma de elogios à “inovação e criatividade de Gilmar mendes”. Votaram com o relator os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Marco Aurélio Melo e Ricardo Lewandowski.
Agora, mais uma vez o RE 638.115 volta ao pleno do Supremo. Para defender um direito conquistado pela categoria, a Fenajufe tem levado memoriais aos ministros do Tribunal e às assessorias da Casa. O trabalho é constante e tem ainda a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe trabalhando com o mesmo objetivo, intermediando reuniões e conversas com os magistrados.
Nesta semana, em reunião das entidades do Fonasefe com Dias Toffoli, a Fenajufe entregou ao ministro os memoriais onde sustenta o respeito à sentença transitada em julgado e ao ato administrativo perfeito como sustentáculos na garantia da segurança jurídica. Os argumentos serão defendidos mais uma vez em 28 de maio, quando a Fenajufe se reúne com o ministro Luís Roberto Barroso. Jáno dia 30 a Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, será o ponto de reunião da categoria. Mobilizar é defender as conquistas!
Data-base
No dia 13 de junho a data-base volta a ser discutida no STF. É para quando foi pautada a retomada do julgamento do RE 565.089, interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007. Ele foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do próprio Dias Toffoli. Até aquele momento, os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux, haviam votado favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki disseram não à garantia da data-base. Além de Toffoli, faltam votar Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
14 de junho (14J) é Greve Geral
A Fenajufe reforça a necessidade de organização na resistência para ampliar o trabalho nas bases eleitorais dos deputados, abordando aliados políticos nas prefeituras, associações de moradores e municípios. A Federação reitera ainda a orientação para que os sindicatos participem da coordenação e construção da greve geral no dia 14 de junho para pressionar o governo Bolsonaro contra o desmantelamento da Previdência. Os servidores em SC já aprovaram a adesão à Greve. O Sintrajusc já conversou com seis deputados federais por SC.
A PEC 6/2019 beneficiará banqueiros e o mercado financeiro e será cruel tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. A reforma abandona o trabalhador à própria sorte e o deixa muito mais vulnerado à “proteção e bondade dos bancos”.
Da Fenajufe
