Por Leonor Costa
Jornalista da FENAJUFE
O Poder Judiciário e sua relação com os movimentos sociais foi a tônica do debate da sexta-feira passada, dia 30/4, sobre a reforma do Judiciário, durante o V Congrejufe. O painel teve como palestrante o assessor jurídico do MST, Eduardo Faria, que também é membro da Rede Nacional de Advogados e Advogados Populares (Renap). Pela Fenajufe, falou o diretor Caio Teixeira, também diretor do SINTRAJUSC, que apresentou a posição da federação sobre a reforma do Judiciário que tramita no Congresso Nacional.
Eduardo Faria abordou a maneira como o movimento social, em especial os trabalhadores rurais ligados ao MST, são tratados pelo Poder Judiciário. Na sua avaliação, a reforma, diferente do projeto que está em discussão, deveria ter como objetivo mudar o caráter conservador que predomina na magistratura. Ele citou como exemplo a quantidade de lideranças populares que são punidas por estarem na luta em defesa de seus direitos, e muitas vezes são condenados injustamente até mesmo por formação de quadrilhas. Na sua avaliação, a proposta não aponta para uma mudança nessa relação. “Qual o objetivo da reação desse poderes? É impedir atuação do movimento popular”, considerou.
Já o diretor da Fenajufe, Caio Teixeira, remeteu a atual proposta de reforma do Judiciário ao documento 319 do Banco Mundial, base do projeto apresentado há mais de 11 anos no Congresso Nacional. O documento dita um modelo de Judiciário, conforme os padrões do Banco Mundial e do FMI, para os países da América Latina. “Isso representa o interesse do mercado internacional pelo domínio do Judiciário brasileiro. O objetivo dessa reforma é atender às pressões econômicas”, criticou o dirigente. “É necessário retomarmos o acompanhamento da reforma e fazermos uma discussão aprofundada sobre qual é o modelo de Judiciário que queremos”, pontuou Caio. Ele, assim como os congressistas que apresentaram suas posições, esperam que a próxima diretoria da Fenajufe assuma de imediato uma ação efetiva que tente provocar mudanças no Judiciário.
Debatedor defende eleições diretas nos tribunais
O convidado da Fenajufe do painel de reforma do Judiciário, Eduardo Faria, pontuou algumas questões que considera preocupantes na reforma do Judiciário. Ele citou, entre outros, a criação das varas agrárias, em substituição do juízo agrário que já existe no Judiciário estadual. De acordo com a forma que está em vigor, o presidente do Tribunal de Justiça nomeia algum juiz ou desembargador para que no momento que tenha um tensionamento no campo ele possa atuar. “Na realidade, o objetivo é que se fique em uma completa dependência da posição política do tribunal e, dependendo, do juiz ou desembargador que é nomeado, a postura sobre a questão agrária pode ser bastante conservadora”.
Sobre a vara agrária, ele explica que a idéia que está na reforma do Judiciário é que ela funcione como uma vara especializada, como varas de execuções fiscais ou vara cível. “O problema é que como o tensionamento e as relações sociais são muito dinâmicas, em um país onde a estrutura do Judiciário é uma estrutura extremamente conservadora, há uma grande possibilidade de um engessamento de novas idéias no meio agrário”.
Confira alguns pontos abordados por ele:Fim da nomeação política para o STF: “O ingresso para o STF tem que se dá mesma forma que o ingresso para os tribunais. É preciso acabar com a nomeação externa do Judiciário feita pelo presidente. Acabar com o critério meramente político ideológico, como forma de democratizar o espaço do STF”.
Concursos públicos para todos os cargos do Judiciário: “É inadmissível a nomeação de pessoas para o poder Judiciário que não seja somente por meio de concurso público. É inaceitável, por exemplo, que se tenha assessor de juiz ou pessoas trabalhando dentro de uma vara que não sejam membros oriundos de concurso público específicos para a estrutura do Judiciário. O que pode diminuir a prática do clientelismo e do nepotismo”.
Impedimento de entrada do capital privado nos tribunais: “Foi veiculado pela imprensa uma idéia de tentar compor a reestruturação do Judiciário a partir do capital privado, vindo de empresas. Acredito que podem ser as grandes corporações, como um banco privado, financiando a estrutura de um prédio da justiça, tendo como possibilidade de utilizar, em contrapartida, o espaço físico para um banco. Só que isso cria uma dependência econômica, que essa é a própria lógica que o capital se move. Começa a fragilizar a independência do Judiciário por meio de relações com a iniciativa privada”.
Eleição para os presidentes dos tribunais: “A idéia é que os membros que compõem uma determinada jurisdição possam eleger quem vai fazer aquela representação, e também os servidores. Então acredito que deveria ser utilizada a eleição direta, voto aberto e facultado tanto aos servidores como aos magistrados”.
Fonte: FENAJUFE
