Por Marcela Cornelli
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou nesta quarta-feira (28/4) que o Brasil “parece um país surrealista, em que nem mesmo um compromisso escrito e assumido publicamente pela mais alta autoridade é cumprido”.
A observação foi feita ao comentar as críticas do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), ao número exagerado de Medidas Provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado afirmou que “está na hora do Executivo maneirar na edição de Medidas Provisórias” e acrescentou que “elas em excesso atrapalham”.
Busato lembrou que Lula assumiu compromisso com a OAB, em 1998, de acabar com o uso indiscriminado de MPs. “Infelizmente, não está havendo nenhuma fidelidade ao compromisso por parte de sua excelência. Seu governo já editou, em termos proporcionais, mais Medidas Provisórias que o anterior. E, a exemplo do anterior, não respeitou também os pressupostos de urgência e relevância”, criticou.
O compromisso de Lula, de não fazer uso indiscriminado das MPs, foi assumido em julho de 1998, perante o Conselho Federal da OAB, quando ele apresentou vários pontos de seu programa de governo na condição de candidato à Presidência da República. Na época, ele concorreu pela chapa Muda Brasil, contra o também candidato Fernando Henrique Cardoso, que conquistou seu segundo mandato na ocasião.
O documento apresentado à OAB na ocasião registra: “Assumo o compromisso de acabar com o uso indiscriminado de medidas provisórias. O atual governo (FHC) adotou mais MPs do que os decretos-lei editados pelos governos militares. Limitar-me-ei ao que prescreve a Constituição Federal – para cuja elaboração contribuí – de só editar Medidas Provisórias em situações de excepcionalidade e emergência”.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
