Por Marcela Cornelli
Depois de quase quatro horas de discussão, com 22 pronunciamentos contra e cinco a favor, o Plenário do Senado aprovou ontem (27/4) o projeto de conversão da medida provisória (MP) que reestrutura a Casa Civil da Presidência da República e cria 2.793 cargos comissionados no Executivo, de livre nomeação dos ministros. A MP enfrentou obstrução da oposição por 21 dias e só foi votada depois que o PMDB anunciou apoio à matéria.
O projeto, que agora vai à sanção, foi aprovado com apenas três votos de vantagem – 36 contra 33. Votaram contra o PSDB, o PFL e o PDT, além de seis peemedebistas e um da base do governo – Pedro Simon (PMDB-RS), Ramez Tebet (PMDB-MS), João Batista Motta (PMDB-ES), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Mão Santa (PMDB-PI), Papaléo Paes (PMDB-AP) e Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC). A oposição tentou aprovar uma emenda em destaque para impedir que sejam debitadas na folha de pagamento dos órgãos públicos as contribuições de filiados ao PT, mas foi derrotada.
As críticas à MP 163/04, que está em vigor desde 23 de janeiro, questionavam a livre contratação dos comissionados (sem concurso) e o gasto do governo com pessoal de assessoria num momento de contenção de despesas.
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), sustentou que a oposição estava exagerando e que 1.472 dos contratados terão de necessariamente pertencer aos quadros do funcionalismo federal. O senador acusou o governo passado de ter contratado cerca de 160 mil pessoas de forma terceirizada, o que vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União.
O relator-revisor, Delcidio Amaral (PT-MS), ressaltou que a medida provisória dividiu a Casa Civil da Presidência da República, criando também a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais. E transformou o Ministério da Assistência Social em Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Fonte: Agência Senado
