Por Marcela Cornelli
A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc) obteve liminar favorável da 2ª Vara Federal de Florianópolis, em mandado de segurança contra a UFSC e a União, que busca evitar quaisquer descontos nas aposentadorias a título de contribuição previdenciária, que estão previstos para maio.
No mandado, foi solicitada a declaração de inconstitucionalidade do artigo da Emenda Constitucional 41/2003 e da Medida Provisória 167/2004, que tratam da reforma.
Fonte: SINTUFSC
