Por Marcela Corneli
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, e o vice-presidente, ministro Vantuil Abdala, entregaram hoje (17/9) ao relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), as propostas consideradas por eles fundamentais para a Justiça do Trabalho e que poderão ser promulgadas separadamente do pacote da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
No documento, também entregue ao líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), os ministros do TST defendem a chamada “reforma fatiada”, ou seja, a promulgação de dispositivos aprovados na Câmara dos Deputados e que não tiveram emenda no Senado Federal. Os pontos polêmicos, que provocam o impasse e a demora na aprovação da PEC, teriam a discussão adiada. Apenas com a vigência desses dispositivos consensuais, o Poder Judiciário poderá melhorar sensivelmente a sua estrutura e aperfeiçoar a prestação de serviços à sociedade, afirmam os ministros.
Das propostas consensuais referentes à Justiça do Trabalho, as principais são a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. A principal competência do conselho seria a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trablaho de primeiro e segundo graus. A Escola teria papel fundamental na seleção, na formação e aperfeiçoamento dos juízes.
Fonte: TST
