Por Marcela Cornelli
O governo apresentou ontem sua proposta de reajuste para os servidores públicos, durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Segundo o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o governo resolveu optar pela terceira proposta apresentada nas reuniões anteriores com uma alteração. A proposta era conceder um reajuste linear abaixo dos 2,67% e com o restante dos recursos aumentar os percentuais das gratificações de desempenho de determinadas categorias que têm salários muito defasados. O secretário frizou que a opção de reajustes diferenciados (nestes termos) “visa corrigir distorções de categorias que estão com salários muito defasados”. A proposta apresentada ontem, portanto, eliminou o reajuste linear. Foi apresentada uma tabela que divulgaremos o mais breve possível na página eletrônica do SINTRAJUSC: www.sintrajusc.org.br, com o demonstrativo da aplicação sobre as várias categorias envolvidas, calculado pela média e já com os percentuais finais sobre as remunerações.
Tal medida atingiria ao todo 905.848 servidores, dos quais 393.003 do PCC, antigo plano de carreira anterior à Lei 8.112 (base da Condsef); os servidores da Seguridade Social, em número de 191.072 (base da Fenasps); do INSS (também base da Fenasps), em número de 70.781; servidores técnicos administrativos das instituições federais de ensino (universidades e escolas técnicas, base da Fasubra e do Sinasefe), em número de 145.001; e professores das universidades e escolas técnicas (base do Andes e Sinasefe), em número de 105.991. Os percentuais de reajuste sobre a remuneração (total) ficariam entre 11 e 29% para os ativos e 7 a 26% para os aposentados.
Pela proposta ficam de fora 200.000 servidores do Executivo, de carreiras específicas que segundo o governo tiveram reajustes diferenciados nos últimos anos, assim como, pelo mesmo motivo, 200.000 servidores do Judiciário e do Legislativo federais.
Todos os números se referem à soma de ativos e aposentados em cada caso.
Nas falações das entidades foi unânime a posição de que ninguém aceitará qualquer proposta que implique reajuste diferenciado entre ativos e aposentados. Mais uma vez, foi cobrado também a necessidade de suplementação orçamentária, pois nas bases do atual orçamento não há proposta que resolva.
Foi reiterada a cobrança do detalhamento minucioso da proposta com as tabelas salariais, o que foi prometido para sexta-feira, 2 de abril.
O Secretário disse que após a reunião da CUT com o Ministro do Planejamento e o do Trabalho na semana passada, os dois ministros se comprometeram a buscar junto ao governo a possibilidade de suplementação e que poderiam ter uma resposta nos próximos dias. Ele sugeriu que marcássemos uma próxima reunião para a terça-feira, dia 6/4, quando seria possível trazer fatos novos referentes à suplementação e aos aposentados.
A Fenajufe questionou o Secretário se a proposta era mesmo de reajuste linear zero, o que ele confirmou. Lembramos que a Constituição determina a concessão de reajuste geral anual de salários aos servidores, sem distinção de índices. O Secretário, um pouco indisposto com a pergunta, afirmou que o governo não vai fazer nada fora da lei e que tudo foi estudado e está correto.
A Fenajufe reformulou a pergunta objetivamente, questionando se o governo considera que o reajuste diferenciado proposto atende a obrigação constitucional de reajuste geral anual sem distinção de índice. O Secretário afirmou que “é isto mesmo, o governo entende que está cumprindo a Constituição”.
Hoje (31/3), a Cnesf se reúne para uma avaliação do encontro de ontem com o governo. A Fenajufe está em contato com a diretoria Executiva para avaliar do ponto de vista do Judiciário e do MPU. A FENAJUFE está orientando os estados a discutirem a questão do rejauset ZERO para o Judiciário. A Fenajufe lembra que no V Congrejufe será discutido esta realidade e a radicalização da mobilização, rumo à greve.
Fonte: FENAJUFE
