Por Marcela Cornelli
Depois de muitas idas e vindas, a Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados – CTASP aprovou na semana passada o relatório de mérito do PL 7493/02 que cria cargos na 1ª instância da Justiça Eleitoral. Da lavra do Deputado Júlio Delgado – PPS/MG, o relatório não alterou a proposta original encaminhada pelo TSE, ainda na gestão Nelson Jobim. O PL encontra-se agora na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Como já referido em outros documentos, a Fenajufe, sindicatos filiados e a categoria de trabalhadores do judiciário federal e MPU em todo o país avaliam como extremamente positiva a aprovação desse projeto. É o início da moralização e profissionalização das Zonas Eleitorais que hoje funcionam, na maioria dos casos, com servidores requisitados. Outro ponto positivo do PL é a extinção da figura do Escrivão Eleitoral visto que elimina uma despesa desnecessária aos cofres públicos porque suas tarefas já são realizadas pelos Chefes de Cartórios.
Manobras tentam evitar a aprovação do projeto
Muitas foram as manobras para alterar e/ou evitar a aprovação do relatório. Os Escrivães Eleitorais foram um dos que mais fizeram pressões para alterar o PL, tentando manter o cargo da Escrivania Eleitoral e o pagamento da gratificação dessa função. Os requisitados também fizeram pressões junto aos parlamentares, nesse caso tentando evitar que o PL 7493/02 fosse aprovado.
O objetivo dessas pressões é claro: no caso dos Escrivães Eleitorais, figuras reconhecidamente dispensáveis nos Cartórios Eleitorais, é de manter o recebimento da gratificação correspondente. Quanto aos requisitados é impossibilitar a criação do Quadro da 1ª instância na Justiça Eleitoral e, dessa forma, permanecerem indefinidamente “requistados” na perspectiva de um dia entrarem pela “janela” no quadro de servidores da Justiça Eleitoral. Aliás, nesse sentido tentaram através de uma manobra rasteira esse objetivo com a apresentação de uma emenda do Deputado Júlio Semeguini –PSDB/SP, que os colocava nas vagas criadas pelo PL, sem concurso público. Felizmente no relatório final da CTASP ambas as manobras foram rechaçadas.
Categoria e Sindicatos precisam reforçar a mobilização pela aprovação do PL 7493
Como visto as dificuldades para aprovação do projeto de lei não são nada desprezíveis. Os Escrivães Eleitorais e requisitados vão continuar fazendo manobras para alterar e/ou inviabilizar o projeto. O governo Lula seguindo a dedo a cartilha do FMI também vai criar todo tipo de obstáculos para aprovação e implementação desse PL. A Fenajufe, os sindicatos filiados e a categoria judiciária e ministerial precisam urgentemente cair em campo para reverter as dificuldades e fazer com que esse PL seja aprovado.
A mobilização contra a Reforma da Previdência que corretamente foi e continua sendo nossa maior prioridade, acabou também dificultando um acompanhamento mais efetivo da Fenajufe e sindicatos. Todavia, nesse momento precisamos combinar a luta contra a PEC 40 com a luta pela aprovação do PL 7493.
Fonte: FENAJUFE
