Por Marcela Cornelli
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fez ontem um alerta sobre os riscos que o controle externo do Poder Judiciário pode trazer ao País. “Se tal controle externo existisse durante o regime militar, muitos dos atuais petistas que estão no poder não teriam um só habeas-corpus deferido a seu favor”, afirmou. Para Fausto, os controladores do Conselho Nacional de Justiça atuarão como “semideuses”, já que sobre eles não haverá controle algum.
“Não há um País democrático sem Judiciário independente”, afirmou Francisco Fausto durante entrevista. Para o presidente do TST, o governo passa a idéia enganosa de que a reforma do Judiciário resolverá os problemas brasileiros. “Não será com a criação do Conselho Nacional de Justiça que o governo sairá, por exemplo, do imobilismo em que se encontra atualmente”, avisou.
A criação do Conselho Nacional de Justiça – formado por representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, além de um cidadão indicado pela Câmara dos Deputados e de outro pelo Senado Federal – está prevista na proposta de emenda constitucional que trata da Reforma do Judiciário.
O presidente do TST também criticou a possibilidade do governo Lula conceder aos aposentados e pensionistas apenas 10% do aumento salarial destinado ao serviço público.
Fonte: TST
