Por Marcela Cornelli
Ontem foi realizada no Senado a segunda audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para discutir a reforma da Previdência. Participaram da audiência os secretários-gerais da CUT e da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), além de representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional de Docentes de Ensino Superior (Andes) e da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF). Os participantes pediram aos senadores que implantem um sistema de transição entre o atual modelo de Previdência e o novo sistema em discussão. Sem a transição, afirmaram, haverá aumento de idade, em sete anos, para quase todos os servidores públicos se aposentarem.
“A mudança que se quer é muito pesada e vai pegar a quase totalidade dos servidores, especialmente os estaduais e municipais. Para se ter uma idéia, uma servidora que ganha na ativa R$ 720 vai receber na aposentadoria só R$ 374. A imprensa só fala em tetos salariais de R$ 17 mil, mas isso pega só uma minoria insignificante”, disse o secretário-geral da CUT, João Antônio Felício.
Para o secretário-geral da CGT, Canindé Pegado, a inexistência de uma transição significa que o governo não está respeitando direitos adquiridos. Pegado defendeu a unificação do Regime Geral de Previdência (RGP) e o sistema dos servidores públicos, com teto de 20 salários mínimos (R$ 4.800).
Já o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Cláudio Baldino Maciel, leu o artigo 8º da Emenda Constitucional 20, de 1998, que instituiu a reforma previdenciária no governo Fernando Henrique. Conforme o texto, “é assegurado o direito à aposentadoria voluntária” a quem completar 53 anos (homem) ou 48 (mulher) e comprovar 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) de contribuição. “Por isso, há risco de parte da reforma da Previdência ser considerada inconstitucional”, disse Maciel.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), discordou das sugestões de uma fase de transição “para quem ganha bem”. Caso a proposta seja adotada, “haverá professor universitário se aposentando com pouco mais de 53 anos, o que é inaceitável”, sustentou. Ele considerou “simpática” a idéia do secretário-geral da CUT de flexibilizar a situação para os funcionários públicos “de baixos salários”.
Mercadante ponderou que o assunto “tem de ser discutido com os governadores”, pois os menores salários estão nos estados e “há de se ver que repercussão isso terá nas finanças”.
A CCJ ouviu ainda o presidente da Associação Nacional de Docentes de Ensino Superior (Andes), Luiz Carlos Gonçalves Lucas; o representante da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Eduardo Alves Carvalho; e o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, que representou o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. O ministrio foi convidado mas não compareceu na audiência.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), obstruiu o andamento da audiência, ao protestar pela ausência do ministro da Previdência e contra o texto da reforma tributária, em votação na Câmara, que, disse, prejudica seu estado, o Amazonas. O líder do PDT, Jefferson Péres (AM), observou que a obstrução “é uma manobra parlamentar legítima” e disse esperar a presença do ministro na audiência pública de hoje à tarde.
Da Redação com informações da Agência Senado
