Por Marcela Cornelli
Os servidores estão em luta, desde 1995, por um processo real de negociação. Durante os anos do Governo de FHC não houve processo algum de negociação entre as partes. A recusa incondicional do Governo proibiu o democrático direito de negociar. Ano passado, já no Governo Lula, foi instalada uma pretensa mesa de negociação que, por sua vez, se limitou às discussões de forma deixando de lado as reivindicações substanciais. Agora nos dirigimos à população, ao Congresso Nacional, ao Judiciário, ao Governo, e aos setores organizados na sociedade com o intuito de que a negociação de fato ocorra.
São 9 anos sem reposição salarial. Vários anos cunhados por gratificações de produtividade que estimulam disputa entre servidores nos órgão, pois, são excludentes em seu pleno direito além de conceberem os princípios privados da produtividade. São vários anos lutando por planos de carreira e recebendo golpes distorcidos de tabelas limitadas. Fazem 9 anos que nossa data-base foi retirada e que não temos o direito legítimo e constitucional da revisão salarial, ou seja, não há ao menos a incorporação das perdas de cada período. Já fazem 12 anos que enxergamos os órgãos públicos serem extintos e privatizados, fato que se intensificou no Governo de FHC e que, pelo visto, como demonstra a Reforma da Previdência, continua no Governo de Lula. São mais de 56 direitos retirados, entre os quais se destaca o fim da exigência do Regime Jurídico Único, arrancado da Constituição por meio da Emenda Constitucional 19/98.
Há, portanto um quadro negativo para os trabalhadores no serviço público que exige, imediatamente, respostas. Não falamos de respostas que se reduzam apenas em discursos aparentemente democráticas. Nos referimos às respostas objetivas, concretas, que melhorem esse triste quadro que leva, infelizmente, a uma precarização do trabalho e da vida dos servidores.
Nesse sentido, vimos por meio deste documento, apresentar de forma suscinta e clara nossas reivindicações emergenciais que compõem os eixos fundamentais da campanha salarial de 2004. Fazemos isso na certeza de que a população e todos os setores classistas e democráticos da sociedade apoiaram e marcharão junto com os servidores com a plena consciência de que a campanha dos servidores significa a luta por legítimas melhorias trabalhistas para os trabalhadores do serviço público federal ao mesmo tempo que representará a elevação dos direitos sociais de todos os que precisam dos serviços públicos no Brasil.
1. Reposição salarial de 127,30%
As perdas dos servidores acumuladas desde 1995 já somam 56%. Os salários representam, portanto, apenas 44% do que representavam no ano de 95. Para recompor tais perdas se faz necessário um reajuste de 127,30%, segundo os cálculos do DIEESE.
2. Reposição imediata de 50,19%
Desde 1998, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 19 que alterou o conteúdo da Administração Pública Federal e acabou repercutindo nas administrações estaduais e municipais, os servidores não são contemplados com elementos chaves aprovados pela citada emenda. A revisão salarial foi deliberadamente negligenciada, não existindo ou, como ocorreu nos últimos anos, sendo concedida com valores ridículos. Isso exige uma imediata mudança e, para tanto, é necessário a incorporação imediata do índice relativo ao período de 98 e 2004 que corresponde, segundo os cálculos do DIEESE, 50,19%.
3. Correção das distorções
As várias tabelas diferenciadas; as mudanças anárquicas nas carreiras; a criação do dispositivo autoritário de carreira típica; o fim de uma política isonômica; a barreira para a garantia da paridade, são todos esses elementos que criaram distorções profundas entre os diversos setores dos servidores. Tais distorções aparecem nos salários, nas condições de trabalho, na recomposição dos serviços públicos prestados nos diversos órgãos e, finalmente, na vida real dos servidores. Isso coloca, portanto, a necessidade de corrigir, imediatamente, as correções criadas pelo neoliberalismo e seu modelo gerencial de Administração.
4. Incorporação das gratificações produtivistas e da GAE
É necessário recompor o salário dos trabalhadores no serviço público. Uma das medidas centrais para isso é acabar com o conjunto de penduricalho sem segurança que há hoje no valor final de salários. São gratificações inseguras porque não garantem o valor a ser recebido, já que dependem das malfadadas gratificações e porque, ao não fazerem parte do salário, podem ser retiradas em qualquer momento. Insegurança similar se constitui com a GAE, principalmente após a Lei de Responsabilidade Fiscal que estipula limite com gastos com servidores e com a Emenda Constitucional 19 que permite o corte das parcelas que não correspondem o salário base. Assim sendo, para recuperar a segurança e as garantias salariais, se faz necessário, imediatamente, a incorporação das gratificações aos salários.
5. Diretrizes de Planos de Carreira
Por meio da aprovação do DPC serão garantidos requisitos mínimos para estabelecer carreiras e planos de carreiras condizentes com a necessidade histórica dos serviços públicos no Brasil. Apenas por meio das Diretrizes será possível unificar os critérios, avançar na recuperação da isonomia e garantir a paridade. Além disso queremos um DPC que reafirme a propriedade estatal dos serviços e as relações trabalhistas coerentes com esse modelo de propriedade retirando todos os elementos privados que hoje predominam nas relações públicas de trabalho e acabam fazendo que se privilegie o lucro acima da vida.
6. Fixação da data-base em primeiro de maio
A data-base do funcionalismo, fixada em janeiro de cada ano pela lei 7.706/89, vem sendo desrespeitada pelo Governo desde 1.996. Com a promulgação de E.C. 19/98 reafirmou-se a obrigatoriedade da observância de Data Base Anual, com Revisão Geral de Índice para todos os servidores. Portanto, reivindicamos o direito legítimo da data-base, mas no dia 1º de maio, quando é comemorado, em nível internacional, o dia do trabalhador.
7. Cumprimento dos acordos de greve
A cada greve legítima dos servidores o Governo desfere seus ataques com todo o tipo de argumento. No entanto, quando se negocia e se fecha acordos para a saída de greve os mesmos governos não cumprem as negociações e resolvem, de forma cínica, esquecer a luta dos trabalhadores. Isso é inadmissível, mas infelizmente é o que ocorre na prática. Nos é necessário, portanto, reivindicar o cumprimento de todos esses acordos, pois, são conquistas da luta que não são respeitadas pelos Governos.
8. Defesa da Universidade Pública e dos Serviços Públicos
Não podemos deixar que a privatização das Universidades Públicas passe despercebida por um projeto que privilegia o financiamento das universidades privadas. Não temos dúvidas: dinheiro público é para os serviços públicos. A única forma de garantia dos serviços públicos universais, estatais e com qualidade é por meio de investimentos reais. Investimentos esses que não ocorrem porque o Governo privilegia o pagamento dos juros da dívida, um superávit primário de 4,25% e um orçamento que concentra 75% somente com o conjunto de gastos da dívida (como o de 2004). Isso é inadmissível. Temos clareza absoluta que a defesa dos serviços públicos, com destaque para as universidades públicas, nesse momento, é um eixo fundamental para recompor as condições de trabalho dos servidores e elevar a qualidade de vida do povo brasileiro.
Fonte: FENAJUFE
