Por Marcela Cornelli
A Comissão Temática de Diretrizes de Planos de Carreiras reuniu-se, na última quinta-feira (11/3), para retomar as discussões das propostas sobre planos de carreiras dos servidores públicos.
Desde o ano passado, a bancada sindical cobra uma proposta da bancada governista sobre o assunto. Nessa reunião, finalmente, a bancada do governo apresentou uma proposta de protocolo para ser discutida na Comissão Temática de Diretrizes de Planos de Carreiras.
Ficou decidido que as bancadas, tanto do governo quanto sindical, apresentarão os diagnósticos dos itens contidos na proposta de protocolo sobre a administração pública. Esse “raio x” deverá ser apresentado na próxima reunião marcada para o dia 26 de março. A idéia é chegar a uma elaboração única de carreira para o servidor público, de modo que o trabalhador possa ascender profissionalmente. “Hoje o que vemos é o desmonte da administração pública. O servidor já foi perseguido por vários governos, ora taxado como marajá ora vagabundo, e cansou de ver seus direitos serem desrespeitados. A proposta de se criar planos de carreira que ofereçam perspectiva de crescimento profissional trará, certamente, um serviço público de qualidade para toda sociedade brasileira”, acredita o diretor da Fenajufe, Rogério Fagundes.
A federação acredita que a bancada do governo dessa comissão deverá passar por dificuldades técnicas para elaborar seu diagnóstico, já que na reunião ela assumiu não ter dados exatos sobre a remuneração dos servidores do Legislativo, do Judiciário, do Bacen (Banco Central do Brasil), de militares e de diplomatas.
Confira abaixo a íntegra da proposta de protocolo da mesa temática de diretrizes de planos de carreiras:
“PROPOSTA DE PROTOCOLO
COMISSÃO TEMÁTICA DE DIRETRIZES DE PLANOS DE CARREIRAS
1. Pré-requisitos do estabelecimento do processo negocial.
a) Participação na Mesa Temática e Metodologia de Trabalho:
– Definição do participante, por entidade sindical.
– Manutenção da mesma representação em todas as reuniões, para assegurar a continuidade da discussão.
– Assegurar a cada entidade, participação de até dois (02) assessores técnicos.
– Definição do Plano de Trabalho da Comissão.
– Fixação de um calendário até a conclusão dos trabalhos, que se constituiria nas DPC.
-Criação de grupos intermediários de Trabalho da Comissão.
2. Definição do Plano de Trabalho.
a) Diagnóstico sobre os servidores e as carreiras
b) Princípios, Conceitos e Definições sobre DPC.
c) DPC -elaboração do texto final.
3. Definição do Calendário da Comissão.
a) Uma reunião mensal, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias.
b) Meses de março e abril – Tema: Diagnóstico.
c) Meses de maio e junho -Tema: Princípios, Conceitos e Definições.
d) Meses de julho e agosto -Tema: Texto final sobre Diretrizes.
4. Temas.
a) Princípios: neste tópico serão abordados os fundamentos sob os quais se constituiria a proposta de DPC, tais como: Regime Jurídico Único,
Ingresso na Carreira, Desenvolvimento na Carreira (ascensão funcional), avaliação de desempenho, enquadramento, amplitude salarial, papel da negociação coletiva na construção das carreiras, modelo de capacitação e avaliação de desempenho, etc.
b) Conceitos e Definições: neste tópico serão fixados os conceitos e definições indispensáveis à obtenção de uma linguagem consensual que possibilite a construção das DPC, tais como: cargo, classe, carreira, sistema de carreira, Plano de carreira, elementos componentes da remuneração da carreira, desenvolvimento na carreira, reestruturação de carreiras, reestruturação de tabelas de vencimentos, enquadramento, capacitação, avaliação de desempenho, etc.
c) DPC -texto final: nesta fase será elaborado o documento final com as diretrizes gerais a serem aplicadas na criação e reestruturação de cargos e carreiras existentes na Administração Pública Federal.
Brasília, 11 de março de 2004
Bancada de Governo
Bancada Sindical”
Fonte: FENAJUFE
