Por Marcela Cornelli
Outra prioridade de deliberação no mês de março, segundo informações da Agência Câmara, será o PL nº 2546/03, do Executivo, que cria as Parcerias Público-Privadas (PPP). Aprovado na Comissão Especial no dia 18 de fevereiro, o texto institui condições especiais para contratos de obras e serviços entre a administração pública e empresas.
Segundo o relator da proposta, deputado Paulo Bernardo (PT/PR), a principal vantagem da PPP é a previsão de que o Poder Público só pagará às empresas parceiras após a realização do investimento. “Isso pode significar o fim das obras inacabadas no País, pois nesse sistema a iniciativa privada terá interesse em concluir todos os empreendimentos”, explicou.
A principal alteração no texto apresentado por Paulo Bernardo foi a retirada da precedência de pagamento para os contratos de parceria. Por esse mecanismo, uma empresa que investisse em parceria com o Governo teria prioridade no recebimento em relação a outras obras públicas. O Governo deve tentar reincluir esse ponto na votação da matéria pelo Plenário.
Fonte: DIAP
