Por Marcela Cornelli
Depois de duas semanas de “recesso branco”, nas quais deputados e senadores não votaram nenhum projeto, nem no plenário nem nas comissões, o Congresso Nacional volta a realizar sessões deliberativas (de votação) para votar, entre outros temas, o projeto que regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs) e as medidas provisórias que definem o novo modelo do setor elétrico no país.
Aprovado pela comissão especial que analisou o texto encaminhado pelo governo ao Congresso, o projeto das PPPs está pronto para ser levado à votação em plenário. Para aprová-lo, o governo precisa de maioria simples (metade dos presentes mais um) em plenário, mas os líderes aliados tentam costurar um acordo que evite atrasos na votação. O projeto das PPPs foi um dos temas incluídos na pauta da convocação extraordinária que acabou ficando para depois por falta de consenso durante as semanas de trabalho extra dos parlamentares.
Antes de decidir sobre as PPPs, no entanto, os deputados terão de aprovar oito medidas provisórias que passaram a trancar a pauta do plenário. Entre elas está a que cria as novas metodologias para análise dos cursos de ensino superior no país, que irão substituir o atual Exame Nacional de Cursos, o Provão. Os deputados também terão de aprovar a MP que cria o Instituto Nacional do Semi-Árido (Insa), no Ministério da Ciência e Tecnologia, e outra que autoriza o Brasil a doar vacinas contra a febre aftosa para a Bolívia.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), já convocou uma reunião para esta quarta-feira (3/2). No encontro, João Paulo trabalhará pessoalmente para viabilizar um acordo que garanta a votação da reforma política no plenário da Câmara ainda em março. Há dois projetos referentes à reforma da estrutura política prontos para serem votados em plenário. O primeiro trata do financiamento público de campanhas e dos votos em legenda, e o segundo trata do prazo de filiação partidária de candidatos.
MPs no Senado
Assim como na Câmara, as votações no Senado dependem da liberação da pauta do plenário trancada por medidas provisórias e projetos de lei de conversão. Na fila das MPs, está a que permite a renegociação dos contratos do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) firmados até 31 de maio de 1999. Nos cálculos do governo, cerca de 200 mil contratos realizados entres 1975 e 1999 poderão ser renegociados com rebate de 80% no valor nominal dos contratos. Com o novo sistema, o governo receberá R$ 300 milhões no lugar dos R$ 1,5 bilhão a que tinha direito sem a edição da MP. Apesar da queda no valor arrecadado, o governo avalia que sai lucrando com a MP, porque sem as novas regras, a possibilidade de receber o dinheiro dos inadimplentes era considerada praticamente impossível.
A votação da MP do FIES, no entanto, deve transcorrer sem problemas, pois há acordo para a conclusão do tema. A polêmica deve ser concentrada na votação dos dois projetos de lei de conversão que regulamentam o novo modelo do setor elétrico no país. Aprovados na Câmara durante a convocação extraordinária, os projetos encontram resistência do empresariado do setor, que considera que o novo modelo dá muito poder ao Ministério de Minas e Energia e pouco à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pelo novo sistema, será o ministério o responsável pela definição das políticas públicas relativas ao setor. À agência reguladora caberá apenas executar as decisões da União.
O critério da menor tarifa será o determinante durante os leilões para venda de energia. Empresas geradoras e distribuidoras ficam impedidas de atuar conjuntamente numa mesma região. A divisão das que já trabalham desta maneira era de um ano, mas, na Câmara, o prazo foi estendido para 18 meses, prorrogáveis uma só vez pelo mesmo período. O novo modelo ainda evita a criação de um novo seguro-apagão como o criado durante o racionamento de energia de 2001. Este seguro, no entanto, criado para pagar o acionamento das usinas termelétricas emergenciais, não foi suprimido. Além de criar as novas regras, o governo pretende criar a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que será responsável pelo planejamento do setor.
Fonte: Agência Brasil
